O objeto da licitação é a contratação de empresa para fornecer auxiliares de desenvolvimento infantil para a Secretaria Municipal de Educação. A abertura das propostas e o julgamento ocorrerão em 09 de fevereiro de 2026. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Empresas ME/EPP tem preferência. O pagamento será feito em 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O prazo para início dos serviços é de até 10 dias úteis após a emissão da nota de empenho. A garantia da contratação é de 5% do valor do contrato.
O edital prevê que a contratada deverá iniciar os serviços licitados no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento da respectiva requisição de compra, expedida pelo contratante.
O edital prevê que o pagamento será feito por crédito em conta bancária da licitante vencedora ou via boleto bancário no prazo de 30 trinta dias contados do recebimento da nota fiscalfatura.
O edital informa que será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 do valor previsto do contrato.
O edital informa que o critério de julgamento é menor preço por lote.
O edital informa que os documentos exigidos para a fase de habilitação serão exigidos somente dos licitantes classificados como vencedores nesta fase.
O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor total da contratação r ****, 12 um milhão, quatrocentos e noventa e cinco mil, seiscentos e dezessete reais e doze centavos.
