Licitação na modalidade dispensa de licitação, na forma eletrônica, do tipo menor preço, para aquisição de material de processamento de dados. O fornecimento será integral. O prazo de vigência do contrato é de 365 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. É vedada a realização de pagamento antes da execução do objeto ou se o mesmo não estiver de acordo com as especificações. O contratado deverá entregar o objeto em conformidade com as especificações e condições estabelecidas, no prazo do cronograma de entrega do contrato, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. Os bens que apresentarem vício ou defeito no ato da entrega deverão ser substituídas, por outros novos de primeiro uso, e originais, bem como no caso de serviços que apresentarem vício ou defeitos, deverão ser refeitos, mantendo os padrões de qualidade e desempenho iguais ou superiores ao da proposta do contratado. O prazo para recebimento definitivo é de 05 dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, juntamente com a documentação de regularização fiscal, trabalhista e social. As multas por atraso na entrega são de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10% do valor do bem/serviço. A recusa em efetuar o fornecimento e/ou a não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado, sujeita a multa de 10% do valor do bem. A demora em substituir o material ou serviço rejeitado sujeita a multa de 2% do valor do bem/serviço recusado, por dia decorrido. A recusa da contratada em substituir o material ou serviço rejeitado sujeita a multa de 10% do valor do material ou serviço rejeitado. O não cumprimento de qualquer condição fixada no termo de participação ou no instrumento convocatório e não abrangida nas alíneas anteriores sujeita a multa de 1% do valor contratado, para cada evento. O total das multas não poderá exceder 10% do valor contratado.
O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo do cronograma de entrega do contrato, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. caso não seja possível a entrega na data assinalada, o contratado deverá comunicar as razões motivadoras com pelo menos 02 dois dias corridos de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012. será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.
Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação. os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.
Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no § 5º, do art. 90, da lei federal nº 14. 133/2021, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. o fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021, sem prejuízo do eventual cancelamento da ordem de compra ou de serviço ou da nota de empenho.
É vedada a participação na cotação eletrônica de empresas inidôneas ou impedidas de licitar ou contratar com a administração pública. é vedada a participação na cotação eletrônica de empresas inidôneas ou impedidas de licitar ou contratar com a administração pública.
O valor total estimado da contratação é de R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais). da estimativa do valor da contratação: r 740, 00 setecentos e quarenta reais
