Licitações de Jaime

O edital informa que a entrega da documentação e propostas deve ser realizada até: **** às 17h00min.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo de entrega será conforme o termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contado do recebimento da nota fiscal ou fatura, na conta corrente do contratado junto à instituição financeira contratada pelo estado do Rio de Janeiro.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o menor preço unitário.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, no prazo de 5 dias úteis para encaminhamento em formato digital.

As penalidades incluem advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer licitante poderá, durante o prazo de 15 minutos após o término do julgamento das propostas e do ato de habilitação ou inabilitação, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,40.

O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 10 dias corridos.

O edital informa que a forma de pagamento será crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei n ****, de 06 de dezembro de ****.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor lance por grupo.

O edital indica que para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital detalha que em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no § 5, do art. 90, da lei federal n 14. 133/2021, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas.

O edital exige que o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital especifica que exige amostras dos itens sim. o arrematante deverá entregar as amostras no prazo estabelecido, contado a partir da datahora da abertura da proposta, para análise e eventual aprovação pelo órgão promotor da cotação eletrônica.

O edital afirma que o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.