Municipio De Pouso Redondo - Município De Pouso Redondo

A licitação visa a contratação de empresa para obras e serviços de engenharia, incluindo a fabricação e montagem de estrutura metálica para cobertura do pátio, execução de banheiro, instalações elétricas e hidrossanitárias no Centro de Educação Infantil Tia Célia. O prazo de início da execução dos serviços é de 15 dias úteis após a ordem de serviço, com prazo de entrega/execução da obra de 90 dias. O pagamento será efetuado por depósito em conta bancária, mediante recebimento da nota fiscal eletrônica (DANFE), no prazo de 30 dias, conforme cronograma físico-financeiro. São exigidas habilitações fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica, conforme edital. O critério de julgamento é o menor preço global. A obra será realizada em anexo ao Centro de Educação Infantil, na Rua Adelino Fronza, bairro Aterrado, Pouso Redondo/SC.

Datas importantes: cadastro de propostas até as 07h do dia 23 de abril de 2025 e abertura/julgamento das propostas às 08h do dia 23 de abril de 2025. O profissional deverá comprovar experiência mínima de 1 ano. O município exige documentação completa de habilitação (jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista), incluindo certidões negativas, declarações e comprovações de experiência. O edital detalha os critérios de participação, etapas do processo, datas limites para esclarecimentos e impugnações, e as obrigações do fornecedor, incluindo prazo de início e entrega dos serviços, bem como as penalidades em caso de descumprimento. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,08. O termo de referência (anexo I) detalha as especificações do objeto da licitação.

Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas em consórcios ou grupos de empresas), etapas do processo (cadastro de propostas, abertura e julgamento, início da disputa), custo da disputa (R$ ****,08), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura do certame), prazo de início dos serviços (após homologação do processo e convocação do licitante vencedor), prazo de entrega total dos serviços (conforme termo de referência), obrigações ao fornecedor (manutenção das condições de habilitação e qualificação, cumprimento das condições de fornecimento, execução do objeto no prazo estabelecido, respeito à legislação correspondente à execução do objeto, etc), dados bancários, dados do representante legal, condições gerais, validade da proposta comercial, objeto proposto e preço (readequado ao lance vencedor), declarações de ausência de condenação, enquadramento de receita bruta, cumprimento do artigo 7, inciso xxxiii, da Constituição, integralidade de custos, cumprimento da LGPD, reserva de cargos, declaração de não vínculo, conhecimento das especificações e normas, minuta de contrato, prazos para prestação dos serviços (conforme termo de referência), pagamento em até 30 dias após a entrega dos produtos, responsabilidades da contratada (riscos e responsabilidades, eventos supervenientes à contratação, etc), infrações administrativas e sanções (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, etc), proteção de dados (acesso aos dados, tratamento dos dados, etc), homologação da licitação, assinatura do contrato, autorização de fornecimento, responsabilidade pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados, diligências do pregoeiro, benefícios às microempresas e empresas de pequeno porte, critérios de desempate, negociação e julgamento, aceitabilidade da proposta, verificação da habilitação, recursos, encerramento da licitação, condições de contratação, obrigações do município, obrigações da empresa vencedora, gestão e fiscalização do contrato, recursos orçamentários, prazo para prestação dos serviços, pagamento, responsabilidades, anexos (termo de referência, modelo de proposta de preços, declaração de ausência de condenação, declaração de enquadramento de receita bruta, declaração de cumprimento do artigo 7, inciso xxxiii, declaração de integralidade de custos, declaração LGPD, declaração de reserva de cargos, declaração de não vínculo, modelo de comprovação de conhecimento das especificações e normas, minuta de contrato).

A licitação visa contratar um profissional para a fanfarra municipal em 2025. O processo será realizado eletronicamente, via plataforma Bll, com data limite para cadastro de propostas até as 07h do dia 15 de abril de 2025 e abertura das propostas às 08h do mesmo dia. O licitante deverá observar as datas e horários limites para envio e abertura das propostas, atentando para a data e horário do início da disputa na plataforma Bll. A proposta deverá ser cadastrada no sistema eletrônico, por meio de chave de acesso e senha própria da licitante, podendo ser enviada, substituída e excluída até a data e hora prevista para o encerramento do cadastro. Todas as referências de tempo observarão o horário de Brasília-DF. A participação no certame está sujeita a todas as exigências contidas no edital e seus anexos, incluindo a possibilidade de participação de consórcios ou grupos de empresas. São exigidos documentos de habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, além de declarações e demais certidões. O pregoeiro poderá sanar erros ou falhas nos documentos de habilitação, desde que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica. O prazo para pedidos de esclarecimentos e impugnações é de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame, devendo ser enviados exclusivamente por intermédio da plataforma onde ocorrerá o certame. A resposta a impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada no site eletrônico oficial do município e na plataforma da licitação, no prazo de até 3 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. O modo de disputa é aberto, com lances públicos e sucessivos, com prorrogação automática do sistema. O sistema informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou, quando for o caso, após negociação e decisão pelo pregoeiro acerca da aceitação do lance de menor valor. A empresa vencedora deverá enviar ao pregoeiro, via sistema, a proposta de preços readequada ao último lance ofertado, após a negociação, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, acompanhada, se for o caso, dos documentos complementares, quando necessários.