Licitações de Massa Italiana

A entrega deverá ser efetuada em até 15 dias consecutivos, contados a partir da data de emissão do pedido de empenho, gerado pelo município dentro do prazo de validade do respectivo registro de preços.

Os pagamentos serão realizados em até 15 dias da data de recebimento da nota fiscal. Todas as notas fiscais emitidas pela contratada deverão conter, em local de fácil visualização, a indicação do nº do contrato e nº do empenho a que se referem.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos como registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, comprovante de inscrição estadual/municipal, prova de regularidade perante a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, prova de regularidade relativa ao FGTS, prova de regularidade perante a Justiça do Trabalho, certidão negativa de falência, e alvará sanitário ou título de registro no órgão de inspeção competente.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa ao retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Para os itens assinalados com 'sim' na coluna amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar 01 (uma) amostra dos produtos cotados, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período, a contar da convocação do pregoeiro.

Os pedidos de esclarecimentos e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico: www. ***. *. *

Serão desclassificadas as propostas omissas ou vagas, as que apresentarem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, as que deixarem de atender, no todo ou em parte, qualquer das disposições deste edital, e aquelas manifestamente inexequíveis.

Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ ****,84.

Os itens deverão ser entregues no estoque da Secretaria Municipal de Educação, com prazo máximo de 5 dias úteis após a solicitação. os itens deverão ser entregues no estoque da sed situado na rua borges de medeiros ****, conforme solicita��o da nutricionista respons�vel, com prazo m�ximo de 5 cinco dias �teis ap�s a solicita��o.

O pagamento dos produtos será efetuado em até 30 dias após cada entrega, através da nota de empenho, mediante emissão da nota fiscal. o pagamento dos produtos ser� efetuado em at� 30 trinta dias, ap�s cada entrega, atrav�s da nota de empenho, mediante emiss�o da nota fiscal e a tramita��o do processo para instru��o e liquida��o sem qualquer forma de reajuste, via sistema banc�rio.

O critério de julgamento é o menor preço por item. objetivando o registro de pre�os unit�rios para a aquisi��o de g�neros aliment�cios para a alimenta��o escolar, conforme descrito nesse edital e seus anexos, e nos termos da lei federal no ****, de 1o de abril de 2021, do decreto municipal ****, da lei complementar no 123, de **** e altera��es, e resolu��o do minist�rio de educa��ofndeno 6, de 08 de maio de 2020 e altera��es, bem como as condi�es a seguir estabelecidas.

A habilitação da licitante vencedora deverá ser enviada em até 1 dia útil após a solicitação da pregoeira, por meio do sistema, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira. para fins de habilita��o neste preg�o, a licitante vencedora dever� enviar os seguintes documentos, em at� 01 um dia �til ap�s a solicita��o feita pela pregoeira, por meio do sistema:

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total da ata, não manter a proposta, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente, mediante concess�o do direito ao contradit�rio e � ampla defesa, pelas seguintes infra�es:

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados à pregoeira, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitat�rio e os pedidos de impugna��es poder�o ser enviados a pregoeira, at� 03 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para abertura da sess�o p�blica, por meio do seguinte endere�o eletr�nico: www. ***. *. *

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada. ser�o desclassificadas as propostas que: a contiverem v�cios insan�veis b n�o obedecerem �s especifica��es t�cnicas pormenorizadas no edital c apresentarem pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do or�amento estimado para a contrata��o ap�s a fase de lances d n�o tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administra��o e apresentarem desconformidade com quaisquer outras exig�ncias do edital, desde que insan�vel.

As entregas deverão ser feitas semanalmente às terças-feiras, das 13h às 14h, e mensalmente na 1ª terça-feira de cada mês, das 13h às 14h. Os quantitativos serão solicitados com antecedência mínima de 3 dias. As entregas deverão ser feitas da seguinte forma: semanais deverão acontecer sempre nas terças feira, das 13h às 14h.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, mediante apresentação de documento fiscal, no prazo de até 10 dias após a entrega dos gêneros alimentícios. O pagamento ser� atrav�s de ordem banc�ria, conforme a entrega dos produtos, mediante a apresenta��o de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, no prazo de at� 10 dezdias ap�s a entrega dos g�neros aliment�cios.

A seleção dos projetos de venda habilitados observará a seguinte ordem de prioridade: fornecedores locais, território rural, estado e país. Dentro de cada grupo, haverá prioridade para assentamentos de reforma agrária, comunidades tradicionais, produtos orgânicos/agroecológicos, grupos formais, grupos informais e fornecedores individuais. Para sele��o, os projetos de venda habilitados ser�o divididos em: grupo de projetos de fornecedores locais, grupo de projetos de territ�rio rural, grupo de projetos do estado, e grupo de propostas do pa�s.

Os fornecedores deverão apresentar documentação de habilitação e projeto de venda em envelopes distintos. Para grupos formais, inclui CNPJ, DAP jurídica, estatuto, ata de posse, entre outros. Para grupos informais e individuais, inclui CPF, DAP física e projeto de venda. O agricultor formal ou informal, dever� apresentar os documentos de habilita��o e a sua proposta em envelopes distintos, lacrados, n�o transparentes, identificados, respectivamente, como de n 1 e n 2.

As penalidades incluem suspensão do direito de licitar e contratar, multas sobre o valor estimado ou atualizado do contrato, advertência, afastamento do certame e declaração de inidoneidade, dependendo da infração cometida. pelo inadimplemento das obriga�es, seja na condi��o de participante ou de contratante, as licitantes, conforme a infra��o, estar�o sujeitas �s seguintes penalidades

O município poderá exigir a apresentação de amostras dos produtos dos fornecedores classificados em primeiro lugar, após a fase de habilitação, em até 2 dias. A não apresentação ou apresentação em desacordo implicará desclassificação. Poder� o munic�pio se entender necess�rio exigir dos fornecedores classificados em primeiro lugar que estes apresentem amostras dos produtos a serem adquiridos pelo munic�pio

Caberá recurso às autoridades superiores no prazo de 3 dias úteis, e contrarrazões no mesmo prazo. caber� recurso � autoridade superior no prazo de 03 tr�s dias �teis, e contrarraz�es no mesmo prazo

A não apresentação da amostra ou a apresentação de amostra em desacordo com as exigências do edital implicará na automática desclassificação do item e/ou da proposta. A n�o apresenta��o da amostra ou a apresenta��o de amostra em desacordo com as exig�ncias deste edital implicar� na autom�tica desclassifica��o do item eou da proposta.

O critério de julgamento será menor preço por item.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,56.