Lote 3: SERVIÇO DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO - Atribuições: executar serviços gerais de limpeza e conservação nas dependências predial e áreas adjacentes, prédios públicos em geral, realizar limpeza, organização e manutenção dos ambientes da Secretaria de
Educação, repor materiais necessários para higiene, solicitar pedido de materiais necessários para a realização do trabalho, limpeza e conservação das áreas destinadas a jardinagem,
passeio, estacionamento, etc, recolher lixo e separar para a reciclagem, desenvolver atividades específicas objetivando manter a limpeza e o embelezamento das áreas destinadas para este fim, executar demais atividades inerentes ao setor por determinação superior imediato.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação (empresas legalmente constituídas, com CNPJ, atuando no ramo compatível com o objeto, atendendo a todas as exigências do edital e seus anexos), etapas do processo (credenciamento, apresentação de propostas, abertura da sessão pública, lances, julgamento, habilitação, adjudicação, homologação, assinatura do contrato), custo da disputa (1% do valor estimado para a contratação), datas limite para esclarecimentos e impugnações (3 dias úteis antes da data de abertura do certame), prazo de início dos serviços (imediato após recebimento da ordem de fornecimento/serviço), prazo de entrega total dos serviços (12 meses), quantitativos estimados de serviços e
profissionais, metodologia de execução, forma de pagamento (até 30 dias após a apresentação da nota fiscal), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), garantia de proposta (1% do valor estimado para a contratação), forma de execução (preço unitário por homem/hora, totalizado em preço global), critérios de medição e pagamento (mensal), valor máximo estimado para a contratação (R$ ****,20), obrigações da contratante e da contratada, regime de execução, prazos e condições de pagamento, recebimento do objeto (parcelado), infrações e sanções administrativas, pedidos de esclarecimentos e impugnações (prazos e procedimentos), disposições gerais (ata da sessão pública, transferência da sessão para o primeiro dia útil subsequente em caso de não expediente, homologação do resultado não implica direito à contratação, normas disciplinadoras da licitação, custos de preparação e apresentação de propostas, exclusão do dia do início e inclusão do dia do vencimento na contagem dos prazos, desatendimento de exigências formais não essenciais, divergência entre disposições do edital e seus anexos, acréscimos ou supressões no contrato, desistência da proposta, revogação da licitação por razões de interesse público, anexos (termo de referência, minuta de contrato, planilha de composição de custos, modelos de propostas e declarações).