O edital refere-se à aquisição de um veículo automotor zero quilômetro com capacidade para cinco ocupantes, através de convênio com a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), para atender às demandas da Secretaria Municipal de Agricultura. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A sessão pública ocorrerá em 30/04/2026 às 08:30h. Há preferência para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (MEPP). O valor estimado é de R$ ****,30. O prazo de validade das propostas é de 90 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, sem previsão de prorrogação. O veículo deverá ser entregue emplacado pela contratada, com garantia mínima de 3 anos, no prazo máximo de 120 dias após o recebimento dos pedidos. As penalidades por descumprimento contratual incluem multas e impedimento de licitar. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser enviados até o terceiro dia útil anterior à abertura da sessão para o e-mail licitacaobocaiuvadosul@gmail. com.
O edital prevê que o objeto desta licitação será entregue no prazo máximo de 120 dias, após o recebimento dos pedidos emitidos pela secretaria requisitante, através da autorização de compra ou empenho.
Os pagamentos serão efetuados através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, em até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal, que deverá ser acompanhada de prova de regularidade fiscal e trabalhista, cópia do empenho ou ordem de serviço e dados bancários.
O edital especifica que a garantia mínima do veículo deverá ser de 3 anos.
O critério de julgamento a ser utilizado será menor preço por item.
A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF e da documentação especificada no edital, incluindo comprovação de regularidade fiscal, trabalhista, qualificação econômica-financeira e técnica.
As penalidades por descumprimento contratual incluem multa de 20% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade.
Não haverá necessidade de apresentação de amostra.
Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.
O valor máximo da licitação é de R$ ****,30.
