A licitação visa a contratação de uma empresa especializada para o fornecimento de um
refrigerador para o escritório regional do Sebrae no
Vale do Ribeira, em Registro-SP. O prazo para envio de propostas é de 11/06/2025 a 16/06/2025, às 08h59. A abertura da sessão pública ocorrerá em 16/06/2025, das 09:00 às 15:00 horas. O critério de julgamento é o menor preço global. O
refrigerador deve atender às especificações do termo de referência, incluindo capacidade de 300L, voltagem 110V e garantia mínima de 90 dias. O valor ofertado deve contemplar a entrega no município do escritório regional. As propostas deverão apresentar a precificação conforme planilha anexa e catálogo do produto. O prazo de entrega do produto é de 5 dias corridos a partir do alinhamento da data de início determinada pelo gestor da contratação. O contrato terá vigência de 3 meses, podendo ser prorrogado a critério do contratante. São obrigações da contratada: entregar o objeto do contrato dentro dos prazos, prestar garantia e assistência técnica, cumprir leis e imposições, apresentar notas fiscais, manter sigilo, prestar informações, apresentar cópia de alterações estatutárias, designar um responsável pelo relacionamento estratégico, entregar termo de recebimento provisório, disponibilizar condições para supervisão, providenciar exigências previstas, registrar reuniões, solucionar problemas, não caucionar o contrato, não utilizar a marca Sebrae sem autorização, administrar contratos com terceiros, cumprir legislação trabalhista e previdenciária, reparar danos, não subcontratar a totalidade dos serviços, apresentar justificativa para subcontratação, etc. O contratante se obriga a designar um gestor do contrato, comunicar orientações por escrito, fornecer informações, vistoriar produtos, acompanhar a execução, monitorar prazo, qualidade e níveis, notificar irregularidades, solicitar substituição de empregados, efetuar pagamentos. O pagamento será realizado em até 30 dias do aceite da nota fiscal. Existem regras de anticorrupção e proteção de dados pessoais, bem como condições gerais, penalidades, rescisão, alterações, embalagem/transporte, retenção de impostos e foro.