Servico De Apoio As Micro E Peq Empresas De Sao Paulo - Serviço Apoio A Micros E Pequenas Empresas- Sp

As licenças deverão estar disponíveis para download e ativadas para o SEBRAESP no site de licenciamento oficial do fabricante Microsoft em, no máximo, 15 quinze dias úteis, contados a partir da solicitação formal da unidade Tecnologia Corporativa.

O pagamento das licenças será feito em três parcelas anuais, após a disponibilização das licenças, após o 12º mês e após o 24º mês da disponibilização das licenças. Os pagamentos referentes a créditos da Azure serão realizados após a entrega e comprovações necessárias.

É exigida garantia equivalente a 5% do valor global do contrato, em uma das modalidades: caução em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia. A garantia ofertada deverá possuir o mesmo prazo de vigência do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, com detalhamento dos documentos necessários no edital.

Penalidades como advertência, suspensão do direito de licitar e contratar, e multa serão aplicadas em caso de descumprimento contratual, conforme detalhado no edital.

Até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, informações ou impugnar o ato convocatório.

Propostas que não atendam às especificações, prazos e condições fixados no edital, que contenham elementos que permitam a identificação da licitante, ou que apresentarem valores inexequíveis, serão desclassificadas.

O valor referencial desta licitação é de R$ ****,73.

O edital prevê que o prazo de entrega do produto deverá ser no prazo máximo de 10 dias, que serão contados a partir do alinhamento da data de início determinada pelo gestor da contratação.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 trinta dias do aceite da nota fiscal.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço global da contratação.

O edital prevê que a empresa participante deverá manter, durante toda a execução do contrato, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.

O edital prevê que em caso de inexecução total do objeto, a multa será de 10 dez por cento sobre o valor total do contrato. Na hipótese de inexecução parcial, a multa será calculada de forma proporcional à gravidade da infração e à extensão do descumprimento.

O edital prevê que serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados neste instrumento, ou que apresentarem valores inexequíveis.

A montagem da decoração na sede será em 29/05/2026, a partir das 18h. A desmontagem e retirada ocorrerão em 29/06/2026, a partir das 18h. A aquisição de itens para os escritórios regionais deverá ser entregue em 25/05/2026, no horário comercial. O prazo máximo para apresentação de amostras é de 48 horas antes da aquisição dos itens.

O pagamento será realizado em até 30 dias do aceite da nota fiscal, mediante crédito em conta corrente ou boleto bancário. Em caso de atraso, a compensação financeira será calculada pelo IPCA.

O edital não especifica um período de garantia para os serviços ou produtos, mas prevê a substituição de material com defeitos sem custos adicionais.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço global da contratação.

A empresa participante deverá apresentar proposta com precificação conforme quadro anexo, portfólio da empresa ou documento que comprove execução de serviços similares, e catálogo dos produtos ofertados. É necessário manter as condições de habilitação e qualificação exigidas durante toda a execução do contrato.

Em caso de inexecução total do objeto, a multa será de 10% sobre o valor total do contrato. Na inexecução parcial, a multa será proporcional à gravidade da infração. O valor da multa poderá ser descontado de pagamentos devidos ou cobrado judicialmente.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.

A contratada deverá apresentar, no prazo máximo de 48 horas, previamente à aquisição dos itens, uma amostra de cada item (bandeirinhas, cortinas e chapéu decorativo com laço) ou registro fotográfico da composição final dos itens para aprovação.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total da contratação é indicado como xxxxxxx xxxxxxxxxxxx reais, não sendo um valor estimado específico.