Subprefeitura Penha - Pmsp - Subprefeitura Penha

O prazo de execução do contrato terá duração de 90 dias corridos, contados da data de início da execução.

O prazo de pagamento será de até 30 dias corridos após o ateste dos serviços prestados, mediante entrega de toda a documentação e ateste do fiscal.

A garantia da proposta será de R$ ****,99 e deverá ter validade inferior a 60 dias contados da data de abertura do certame. Para a contratação, será exigida garantia de 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento adotado para a classificação das propostas será o do menor valor global.

A fase de habilitação ocorrerá após as fases de apresentação das propostas, lances e julgamento, e as empresas deverão comprovar regularidade fiscal, trabalhista, jurídica e qualificação técnica e econômico-financeira.

São aplicáveis sanções previstas no título IV, capítulo I da lei federal n 14. 133/21, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O valor do orçamento referência é de R$ ****,26.

O edital prevê prazo de até 10 dez dias corridos para entrega do material, a partir da data de recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com os fornecimentos, mediante apresentação dos documentos arrolados no item 5. 2. O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, a contar da data do recebimento do objeto.

Garantia mínima de 12 doze meses, contados da data do recebimento definitivo.

A empresa contratada estará sujeita às penalidades descritas no item 8, anexo ii, da portaria 308, do ministério do planejamento orçamento e gestão, caso a aquisição se opere mediante cotação eletrônica.

O prazo máximo para programação de entrega do material, objeto de pedido, é de 5 cinco dias úteis, contados a partir dos dia seguinte à data de recebimento da requisiçãopedido, ou instrumento equivalente, pela contratada, devendo o material atender as normas técnicas contidas nas especificações.

Deverá ser verificado o slump abatimento do concreto usinado na obra, a ser realizado no ato da entrega do concreto na obra e em conformidade com a norma da abnt. Sempre que exigido, a contratada deverá recolher amostragens de corpos de prova antes e durante a concretagem e providenciar às suas expensas e realização de ensaios laboratoriais de resistência à compressão aos 07sete e 28 vinte e oito dias corridos, os quais deverão ser entregues à fiscalização da pmsp tão logo da obtenção dos resultados para verificar a qualidade e uniformidade do concreto.

O edital prevê prazo de entrega de 5 dias corridos, contados da data de recebimento da nota de empenho e/ou ordem de fornecimento. prazo de entrega: parcela única em 05 cinco dias corridos, contados da data de recebimento da nota de empenho eou ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo do material e a apresentação da nota fiscal, mediante aprovação do setor responsável. para pagamento, o prazo será de 30 trinta dias corridos após a entrega do material e apresentação da nota fiscal, mediante comprovação de conformidade com as especificações.

Garantia mínima de 12 doze meses, contados da data do recebimento definitivo do objeto. validade garantia mínima de 12 doze meses, contados da data do recebimento definitivo do objeto.

São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira. habilitação jurídica: registro comercial empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado documento de eleição ou designação dos administradores inscrição do ato constitutivo no órgão competente cnpj da empresa. 4. 2. regularidade fiscal e trabalhista: certidão conjunta de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união certidão de regularidade com as fazendas estadual e municipal certidão negativa de débitos trabalhistas cndt certificado de regularidade do fgts crf comprovante de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal. 4. 3. qualificação técnica: atestados de capacidade técnica que comprovem fornecimento de materiais similares registro ou inscrição na entidade profissional competente quando aplicável comprovação de capacidade operacional. 4. 4. qualificação econômicofinanceira: certidão negativa de falência, recuperação judicial ou extrajudicial balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício certidão negativa no cadin municipal.

Conforme artigos 156 e 157 da lei n ****: advertência, multa de 0, 5 ao dia por atraso na entrega, limitada a 10 do valor total, multa de 5 por descumprimento parcial, multa de até 30 por inexecução total do fornecimento, suspensão temporária de licitar e contratar por até 3 anos, declaração de inidoneidade nos termos da lei n ****, com reabilitação condicionada à reparação do dano após 2 anos, rescisão da aquisição. penalidades conforme artigos 156 e 157 da lei n ****: advertência, nos casos de infrações leves multa de 0, 5 ao dia por atraso na entrega, limitada a 10 do valor total multa de 5 por descumprimento parcial multa de até 30 por inexecução total do fornecimento suspensão temporária de licitar e contratar por até 3 anos declaração de inidoneidade nos termos da lei n ****, com reabilitação condicionada à reparação do dano após 2 anos rescisão da aquisição.