Municipio De Macarani - Municipio De Macarani Licitacoes

A garantia consiste na prestação pela empresa, de todas as obrigações previstas na lei no ****, de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e alterações subsequentes. A empresa fornecedora dos produtos e serviços será responsável pela substituição, troca ou reposição dos produtos porventura entregues com defeito, danificados, ou não compatíveis com as especificações do termo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

Os documentos necessários para habilitação deverão ser apresentados no sistema eletrônico em até 2h30 após a empresa ser declarada arrematante. A verificação da regularidade fiscal e trabalhista das micro e pequenas empresas será exigida apenas para contratação.

A licitante que não assinar o contrato, deixar de entregar documentação exigida, apresentar documentação falsa, retardar a execução do objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do objeto, comportar-se de modo inidôneo, ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com o município de Macarani, pelo prazo de até 5 anos, sem prejuízo das multas previstas.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências do edital.

A entrega dos produtos deverá ser feita no prazo de 24 horas, após o recebimento da requisição, nos locais determinados nas requisições, nos dias úteis, das 08:00 às 17:00.

A garantia consiste na prestação pela empresa, de todas as obrigações previstas na lei nº ****, de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e alterações subsequentes. A empresa fornecedora dos produtos será responsável pela substituição, troca ou reposição dos produtos porventura entregues com defeito, danificados, ou não compatíveis com as especificações do termo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens acima sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O prazo de entrega dos serviços será de forma imediata, pronta entrega, após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado pelo contratante até o dia 10 do mês subsequente à apresentação da nota fiscal ou fatura, acompanhada de certidões negativas de contribuições previdenciárias, FGTS, estadual, municipal e trabalhista.

A garantia consiste na prestação pela empresa de todas as obrigações previstas no Código de Defesa do Consumidor. A empresa fornecedora dos bens será responsável pela substituição, troca ou reposição dos materiais porventura entregues com defeito, danificados, ou não compatíveis com as especificações.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não serão exigidas amostras.

Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e o não cumprimento de requisitos de habilitação podem levar à desclassificação.

Os serviços deverão ser finalizados e os veículos entregues no prazo de até 04 quatro horas, a partir da retirada dos mesmos na secretaria solicitante.

O pagamento será efetuado pelo contratante até o dia 10 dez do mês subsequente a apresentação da nota fiscal ou fatura, acompanhada de certidões negativas de contribuições previdenciárias e FGTS, estadual, municipal e trabalhista.

A garantia consiste na prestação pela empresa, de todas as obrigações previstas na lei ****, de 11/09/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e alterações subsequentes.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, deverão ser comprovadas conforme exigências detalhadas no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não serão exigidas amostras.

Impugnações e pedidos de esclarecimentos devem ser protocolados até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de credenciais de acesso, a não atualização de dados cadastrais e a não apresentação de documentos exigidos podem ensejar desclassificação.

O prazo de execução do objeto da contratação é de 08 oito meses, de acordo com o cronograma anexo a este termo de referência.

Os pagamentos serão realizados conforme o estipulado no cronograma de desembolso indicado no cronograma físico-financeiro, mediante a emissão de boletim de medição.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, na modalidade concorrência eletrônica, em valor correspondente a 5% do valor inicial.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada conforme os requisitos do edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,31.