O edital visa a contratação de empresa para fornecer kits de gêneros alimentícios para famílias carentes. A sessão pública ocorrerá no site LicitaNet em 04/03/2026. As propostas devem ser enviadas até as 08h59min do mesmo dia. É necessário credenciamento prévio no sistema. Amostras dos produtos podem ser solicitadas. O critério de julgamento é o menor preço global. A impugnação do edital e pedidos de esclarecimentos devem ser feitos eletronicamente até 3 dias úteis antes da abertura da sessão.
O edital prevê que a entrega dos itens se dará em parcela única, a ser realizada, impreterivelmente, no dia 01/04/2026, em horários e locais a serem indicados pelo fundo municipal de assistência social, devendo estar disponíveis no mínimo 2 duas horas antes do horário programado para início da distribuição dos kits.
O edital informa que, cumpridas as formalidades, a autoridade competente atestará a documentação e as encaminhará à prefeitura para pagamento.
O critério de julgamento é o menor preço global.
O edital exige a apresentação de documentos de habilitação, relacionados no subitem 11, que deverão ser cadastrados previamente no sistema, no momento em que, o licitante cadastre sua proposta de preços.
No caso de atraso injustificado ou inexecução, total ou parcial, do compromisso assumido com o município, as sanções administrativas aplicadas à contratada serão: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
O edital informa que, com o objetivo de aferir a conformidade técnica, sanitária e operacional dos itens que compõem o kit ofertado, o pregoeiro poderá, após o encerramento da etapa de lances e negociação e antes da fase de habilitação, convocar o licitante detentor da melhor proposta classificada para apresentar amostras físicas dos itens integrantes do kit, como condição para manutenção de sua classificação no certame.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.