Licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação de empresa especializada em engenharia para construção de quadra poliesportiva. A sessão pública de abertura será em 30 de abril de 2026, às 09:30. O modo de disputa é aberto e a plataforma é a Bolsa Nacional de Compras (BNC). O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A garantia de execução será de 5% do valor do contrato. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. O contrato terá vigência de 12 meses. É facultado ao licitante realizar vistoria prévia.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da sua assinatura, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021. O prazo de vigência será automaticamente prorrogado, independentemente de termo aditivo, quando o objeto não for concluído no período firmado acima, ressalvadas as providências cabíveis no caso de culpa do contratado, previstas neste instrumento.
O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscalfatura. A emissão da nota fiscalfatura será precedida do recebimento definitivo do serviço, conforme o projeto básico.
O adjudicatário, como condição para assinatura do termo de contrato, prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, que será liberada de acordo com as condições previstas neste edital, conforme disposto no art. 96, 97 e 98 da lei federal no ****, desde que cumpridas as obrigações contratuais.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação incluem regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
