Licitações de Passageiros

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, conforme o calendário escolar de 2026. A execução do objeto contratado terá início em maio de 2026 e deverá ser prestada em todos os dias letivos, escolares e contraturno, no itinerário licitado, dentro do município de Recursoândia, até o final do ano letivo de 2026.

O pagamento será efetuado em até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado. Haverá retenção tributária conforme legislação aplicável.

O contratado deverá prestar garantia correspondente a 1% do valor do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e outros documentos são exigidos. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado em caso de restrições fiscais, sociais e trabalhistas, com prazo para regularização.

A contratada poderá incorrer em multas por atraso na entrega (0,1% ao dia, até 10% do valor global), rescisão por culpa (10% sobre o valor do contrato), inexecução parcial (15%) ou total (20%). Outras sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade também podem ser aplicadas.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, através do e-mail cplrecursolandia@gmail. com.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,04.

O prazo de execução será de 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado conforme legislação vigente.

O pagamento mensal será realizado após a execução do serviço, mediante apresentação de nota fiscal após atesto do fiscal do contrato, em até 30 dias úteis após a entrega das notas.

Os serviços ficam isentos de apresentação de garantias.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

Os documentos de habilitação são os constantes no anexo iii do edital, incluindo certidões negativas de débitos e atestado de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

O limite para pedidos de impugnações é 11/05/2026 até 13:00.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê que a contratação terá prazo de vigência de 12 meses, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogados por iguais e sucessivos períodos, até o limite permitido pela lei 14. 133/2021. A execução dos serviços se dará de forma contínua e regular, observando o calendário escolar e a demanda da secretaria municipal de educação.

O pagamento será efetuado mensalmente, através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, no prazo de até 15 dias úteis, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura e após atestado pelo contratante o fornecimento do objeto licitado, desde que não haja pendência a ser regularizada pelo contratado.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/21.

O edital não especifica um critério de julgamento de disputa, pois se trata de um credenciamento. A seleção dos fornecedores será baseada na ordem de credenciamento, observando a data do requerimento e atendimento às condições de habilitação.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo comprovação de aptidão no desempenho de atividade pertinente ao objeto, através de atestado de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar as razões de impugnar ou os pedidos de esclarecimentos no período em que o edital estiver aberto a receber interessados. A resposta à impugnação ou pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis.

O valor estimado para as contratações é de R$ ****,76.

O prazo de entrega é de 05 dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento.

Para julgamento das propostas será adotado critério de menor preço.

O proponente deverá apresentar os documentos para sua habilitação especificados a seguir, com validade vigente à data de sua apresentação, à exceção daqueles que, por sua natureza, não contenham validade, não sendo aceitos protocolos de entrega ou solicitação de documento em substituição.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação do proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido o vencedor, na rescisão do termo de contrato ou cancelamento da autorização de fornecimento, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

A secretaria requisitante poderá solicitar a apresentação de amostras, catálogos, manuais e outros documentos de modo a comprovar sua aderência às especificações definidas no termo de referência ou no projeto básico.

Observado o prazo legal, os interessados poderão formular consultas em campo próprio do sistema provedor.

O valor total médio referencial é de R ****,79.