Licitações de Pascoa

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas o prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

Os documentos de habilitação devem ser enviados por meio do sistema eletrônico, no momento do cadastramento das propostas, sob pena de inabilitação da licitante que não apresentá-los.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção Das infrações administrativas e sanções.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,07.

O prazo de entrega dos bens será de até 5 cinco dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento, nota de empenho ou instrumento equivalente, salvo prazo diverso expressamente fixado pela administração, desde que compatível com a necessidade do objeto e com a programação institucional.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da liquidação da despesa, mediante ordem bancária em conta indicada pela contratada. Somente será efetuado o pagamento após a verificação da regular execução do objeto e do cumprimento das condições de habilitação exigidas. Não haverá pagamento antecipado.

Não será exigida garantia contratual de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, em razão da baixa complexidade do objeto, do reduzido risco da contratação e da natureza comum do fornecimento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote, observadas as exigências contidas neste aviso e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os licitantes deverão encaminhar juntamente com a proposta, nos termos deste aviso, a documentação relacionada para fins de habilitação, incluindo habilitação fiscal, social e trabalhista, atestado de capacidade técnica e alvará sanitário.

Serão aplicadas penalidades como advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, conforme a gravidade da infração.

Será exigido amostra do ovo de páscoa para análise e aprovação pela administração, a ser apresentada em até 02 dois dias úteis após a convocação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,90 (trinta e um mil e setenta e quatro reais e noventa centavos).

O edital prevê que as condições de entrega e recebimento do objeto são aquelas previstas no termo de referência, anexo ao edital.

O edital informa que o prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no termo de referência.

O edital estabelece que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O edital define que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê que os interessados que incorrerem em infrações administrativas estarão sujeitas às sanções previstas no art. 156 da Lei Federal n 14. 133/2021.

O edital prevê que as entregas serão realizadas ponto a ponto nas unidades escolares, conveniadas e filantrópicas, conforme autorização de fornecimento emitida pela SMEDU, respeitando a logística e as quantidades descritas no roteiro de entrega. Os veículos com os produtos deverão estar no departamento de alimentação e nutrição escolar no dia da entrega às 7h30min, impreterivelmente, para conferência das mercadorias e temperatura. O fornecedor ficará responsável pela troca dos produtos entregues no prazo de 24 horas da emissão da notificação quando estiverem fora das especificações dos produtos ou apresentarem defeitos. A contratada obrigase a substituir qualquer material impugnado no prazo máximo de 2 dias úteis, a partir do recebimento da impugnação.

O edital estabelece que os pagamentos serão efetuados mediante crédito em conta corrente, devendo o fornecedor informar o número do banco, da agência e conta bancária, ou através de banco credenciado, a critério da administração. O pagamento devido pelo município será efetuado até 30 dias após apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo setor requisitante.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O edital informa que para julgamento, será adotado o critério de menor preço por lote, observados os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

O edital detalha que os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021. Serão exigidos documentos relativos à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa será de 0,5% a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado. O licitante que cometer infração administrativa poderá ser impedido de licitar e contratar com a administração pública municipal pelo prazo de até 5 anos.

O edital exige a apresentação de amostra, onde a empresa arrematante deverá apresentar o catálogo ficha técnica com imagens do produto detalhado do fabricante. Para análise das amostras, serão verificadas as especificações apresentadas na documentação técnica. Serão reprovados os produtos que não tiverem seus respectivos documentos ou não atenderem as especificações técnicas solicitadas.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo fixado para o presente edital é de R$ ****,00 (trezentos e sessenta e oito mil reais).