Contratação de pessoa jurídica para assessorar o município na gestão, elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência das faturas de energia elétrica da administração direta e indireta do município, elaboração de memória de cálculo de consumo e potência do parque de iluminação pública, a verificação do modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, assim como verificação do modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, assim como verificação de possíveis isenções indevida
Lote 1: Contratação de pessoa
jurídica para assessorar o município na gestão,
elaboração de auditorias e laudos técnicos, mediante a conferência das faturas de energia elétrica da administração direta e indireta do município,
elaboração de memória de cálculo de consumo e potência do
parque de iluminação pública, a verificação do modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, assim como verificação do modelo tarifário aplicado em cada unidade consumidora, assim como verificação de possíveis isenções indevidas e/ou não repasse da contribuição de iluminação pública ( CIP) e/ou não recolhimento do ISS dos prestadores de serviços do setor elétrico, visando a repetição de indébitos decorrentes de cobranças indevidas ( a maior) nas contas de energia elétrica de titularidade do município de Aracoiaba, conforme especificações técnicas contidas nesse Termo de Referência.
Documentos complementares exigidos, critérios de participação, prazo de até 24 horas úteis para aprovação do cadastro do licitante na plataforma, responsabilidade exclusiva do licitante pelas transações, tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte, impedimentos de participação (ex: autor do projeto, empresas controladoras, controladas ou coligadas, empresas com condenações judiciais), garantia de 1% sobre o valor estimado da licitação, fases de habilitação, lances e julgamento, envio da proposta com preço ou percentual de desconto, declaração de cumprimento de condições, regras para lances, sigilo dos valores finais, comunicação de eventos que comprometam o sigilo, envio da proposta mediante preenchimento de campos, anexação de arquivo detalhado da proposta inicial, prazo de validade da proposta de 60 dias, respeito aos preços máximos, responsabilização por descumprimento das regras.