Licitações de Parque

O prazo para prestação do serviço é de . . . meses, contados do recebimento da ordem de início ou da nota de empenho correspondente, emitida pelo contratante. O serviço deverá ser prestado de acordo com previsto no edital e na proposta vencedora da licitação, no seguinte local: . O fornecimento deverá ser realizado com observância do cronograma físico financeiro, anexo ao processo. Este contrato poderá ser prorrogado por igual período, mediante demonstração de que as condições e os preços permanecem vantajosos para o contratante, sendo permitidas eventuais negociações entre as partes.

O pagamento do objeto licitado será efetuado pela tesouraria da prefeitura municipal de Santana da Boa Vista, em até 30 trinta dias, mediante os boletins de medição e cronograma físico financeiro, a apresentação de nota fiscal e aprovação da fiscalização do contratante. O pagamento será realizado de acordo com o descrito no item 07 do termo de referência, anexo ao edital.

A contratada fica obrigada na forma do art. 119 da lei federal n 14. 133/2021 a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em se que verificar em vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução ou de materiais empregados na obra e/ou serviços. A empreiteira, responsável pelos serviços, deverá assumir a responsabilidade de no mínimo 5 anos caso venha a ser necessária alguma manutenção.

Para fins de assinatura do contrato a empresa vencedora deverá demonstrar os profissionais que farão parte da equipe que atuará para a execução dos serviços a ser contratado. Prova do vínculo do funcionário com a empresa licitante, no caso de empregado anexar cópia autenticada da CTPS; no caso de sócio anexar cópia do contrato social e alterações; no caso de contratado anexar contrato de prestação de serviços.

A contratada estará sujeita às seguintes penalidades: advertência, no caso de inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; multa, no percentual compreendido entre 0,5 e 30% do valor do contrato, que poderá ser cumulada com a advertência, o impedimento ou a declaração de inidoneidade de licitar ou de contratar; impedimento de licitar e de contratar com o contratante, pelo prazo de até 3 três anos; e declaração de inidoneidade de licitar e contratar com qualquer órgão público da administração federal, estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, pelo prazo de 3 três a 6 seis anos.

É essencial a visitação aos locais onde serão executados os serviços, para que as empresas possam conhecer as particularidades da obra, dimensionar os serviços, verificar suas condições técnicas, planejar a execução do objeto deste projeto e formular suas propostas, constituindo-se condição indispensável para a execução do presente projeto a visita técnica, a qual deverá ser realizada pelo profissional técnico ligado à empresa. A visita técnica para conhecimento das condições e locais da realização dos serviços deverá ser realizada antes da assinatura do contrato, devendo a visita ser previamente agendada, não sendo aceitas alegações posteriores de desconhecimento das condições necessárias à execução dos serviços. Não haverá vistoria sem prévio agendamento. O agendamento para a visita técnica deverá ser marcado via telefone 53 ****.

O valor total estimado para a obra de mangueiras é de R$ ****,95 e para a obra de cochos e rede de água é de R$ ****,61.

O prazo de entrega do objeto da licitação solicitado pelo município ao fornecedor beneficiário será de acordo com o termo de referência anexo i, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento ou nota de empenho.

O pagamento será efetuado de acordo com as requisições do município, em até 30 dias após o fornecimento do objeto e emissão da nota, através de crédito em conta corrente mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo responsável pela unidade requisitante acompanhadas obrigatoriamente da CND do INSS e CRF do FGTS e certidão negativa de débitos do município, sede do licitante.

A garantia será aplicada conforme critérios estabelecidos no art. 96 da lei 14. 133/21, em caso de sanções art. 139 da lei 14. 133/21, quando exigida, ou ainda conforme o código de defesa do consumidor, no que couber.

O critério de julgamento adotado será o de maior percentual de desconto por item.

Para habilitação, será exigida dos licitantes, exclusivamente, documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

A recusa injustificada da adjudicatária e/ou do fornecedor beneficiário em assinar a ata de registro de preços ou retirar a respectiva nota de empenho no prazo estabelecido, caracterizará o descumprimento total do compromisso assumido e o sujeitará à multa de 20% sobre o seu valor total, sem prejuízo das outras sanções previstas em lei e no instrumento convocatório.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão mediante petição a ser enviada exclusivamente para o endereço eletrônico ***@***. *. * ou na plataforma eletrônica.

A proposta será desclassificada quando: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas no edital; apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado para a contratação; não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O valor máximo estimado para o registro de preços é de R$ ****,00 (setecentos e noventa mil reais).

O prazo para execução do objeto desta licitação é de 12 doze meses, cujo início das obras deverá ocorrer até 05 cinco dias após recebimento da ordem de serviços, emitida pela secretaria gestora.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento será global, na modalidade concorrência, na forma eletrônica, do tipo menor preço.

A habilitação dos interessados é condicionada à apresentação de documentos de qualificação técnica, regularidade fiscal e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas que podem ser aplicadas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é obrigatória e deverá ser confirmada e agendada junto ao departamento de compras e licitações projetos, com o sr. élcio soares de oliveira, no email ***@***. *. *, até as 17h00 do segundo dia útil que antecede a data de abertura dos envelopes.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado para a garantia da proposta comercial é de R$ ****,67.

Após formalização da ata de registro de preços e assinatura do contrato ou instrumento equivalente, a empresa deverá estar apta a iniciar a execução no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis. A execução ocorrerá mediante emissão de ordem de serviço (OS), contendo descrição da atividade, local, quantitativo estimado e prazo.

O pagamento será efetuado após a regular liquidação da despesa, sua inclusão na fila da ordem cronológica de pagamentos e a verificação da disponibilidade financeira por fonte de recursos, observando o fluxo institucional de pagamento e os registros correspondentes no SIAFIC. O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contado da data em que a liquidação for posicionada na ordem cronológica de pagamentos.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas, incluindo comprovação de aptidão com atestados de capacidade técnica, qualificação técnico-profissional e indicação de responsável técnico habilitado.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigido amostragem.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,16.