Licitações de Parque

As condições para a prestação de garantia contratual estão previstas na minuta de contrato que integra este edital como anexo. a contratada se obriga a assinar o termo de ciência e notificação, que estará sujeito a remessa ao tribunal de contas do estado de são paulo, caso seja selecionado.

O critério de julgamento é menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a multa será recolhida em percentual de 0,5 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhido no prazo de 05 cinco dias úteis, a contar da comunicação oficial.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é facultativa, mas de suma importância. os interessados poderão realizar vistoria mediante prévio agendamento e sob o acompanhamento de servidor da secretaria de obras públicas designado para esse fim, no intuito do dimensionamento e da elaboração da proposta, sendo previamente agendadas nos dias úteis das 09:00 às 12:00 e das 14:00 às 16:00 horas, através do telefone no 13 ****, podendo ser realizada até às 15:00 horas do dia útil anterior ao horário de abertura da licitação.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 (três) dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada, por meio do endereço eletrônico: ****.

A não observância das condições do edital e seus anexos pode ensejar desclassificação ou inabilitação. a falsidade da declaração de que tratam os itens 3. 3 e 3. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total da contratação é R$ ****,59.

O licitante vencedor terá 05 cinco dias a partir da autorização de fornecimento para realizar a entrega dos itens solicitados. o licitante vencedor ter� 05 cinco dias a partir da autoriza��o de fornecimento para realizar a entrega dos itens solicitados.

Os pagamentos serão realizados após o recebimento provisório e definitivo dos materiais, com liquidação em até 10 dias úteis. ecebida a nota fiscal ou documento de cobran�a equivalente, correr� o prazo de 10 dez dias �teis para fins de liquida��o.

A garantia para as luminárias LED é de no mínimo 60 meses (5 anos) contra defeitos de fabricação. obrigatoriedade de garantia integral contra defeitos de fabrica��o por um per�odo m�nimo de 60 meses 5 anos para as lumin�rias led.

O critério de julgamento será o menor preço por item. crit�rio de julgamento: menor pre�o por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. a presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas e lances e de julgamento.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações ou a apresentação de documentação falsa pode levar à desclassificação ou sanções. a falsidade da declara��o de que trata os itens acima sujeitar� o licitante �s san�es previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,92. valor total da contrata��o: r ****, 92.