O edital de pregão eletrônico visa o registro de preços para contratação futura de serviços de engenharia para modernização e ampliação do sistema de iluminação pública do município de Extremoz/RN. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. A validade da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. Serão concedidos tratamentos favorecidos para microempresas e empresas de pequeno porte. A habilitação exigirá documentos de regularidade fiscal, jurídica e econômico-financeira, além de qualificação técnica comprovada por atestados. A proposta terá validade de 60 dias e garantia de 1%. A abertura da sessão pública ocorrerá em 30/03/2026. Os recursos deverão ser interpostos no prazo legal. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de vigência deste termo de contrato é aquele fixado no termo de referência, com início na data de e encerramento em 31/12/20.
O prazo para pagamento e demais condições a ele referentes encontram-se no termo de referência.
Garantia de proposta de 1%, conforme o art. 58, § 1º, da Lei nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social, trabalhista, jurídica e qualificação econômico-financeira e técnica.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
Quando for o caso, será solicitado amostras do primeiro classificado, assim, quando não forem aceitas, o pregoeiro analisará a aceitabilidade da proposta ou lance ofertado pelo segundo classificado.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº ****, de 2021, ou solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar diretamente no sistema eletrônico do portal de compras públicas www. ***. *. * o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da licitação corresponde a R$ ****,22 (dezenove milhões, setenta e três mil, seiscentos e vinte e três reais e vinte e dois centavos).
