O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de kits de enxoval para recém-nascidos, destinados à Secretaria Municipal de Saúde de Marília/SP. A licitação ocorrerá no Portal de Compras do Governo Federal, com abertura da sessão pública em 06/05/2026 às 09:00. O critério de julgamento é o menor preço global do item único. Haverá tratamento diferenciado para MEI/EPP. A validade da proposta é de 60 dias. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. Não há exigência de garantia da proposta ou da contratação. O prazo de entrega é de até 10 dias corridos contados do recebimento da autorização de fornecimento. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período.
O objeto deverá ser entregue no prazo de até 10 dias corridos contados do recebimento da autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento efetivo de todos os produtos empenhados, por meio de ordem de pagamento bancária, mediante crédito em conta corrente.
Não haverá exigência de garantia da proposta, da contratação ou do objeto.
O critério de julgamento será o menor preço global do item único.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista serão verificadas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF.
O licitante será responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras, sujeitando-se a sanções como impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.
O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra do item em até 7 dias corridos.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,72.