22/01/2026 - BRASIL | BA | IRAMAIA Cidade Pequena
Prefeitura Municipal De Iramaia
Constitui objeto desta licitação o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de refeições, destinados a atender as necessidades das diversas secretarias, órgãos e setores do Município de Iramaia - BA, conforme edital e anexos.
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O fornecimento das refeições deverá ser entregue de acordo com a solicitação da secretaria ordenadora da despesa, no horário e endereço indicado por esta, conforme informado no termo de referência, devendo comunicarse previamente com o fiscal do contrato para que este acompanhe a entrega.
O pagamento será efetuado, mediante o fornecimento, com apresentação da fatura devidamente atestada, a qual deverá ser emitida de acordo com a ordem de fornecimento enviada pela administração municipal.
Considerando que o objeto da contratação se refere a fornecimento de refeições prontas, de baixo impacto financeiro e com baixa probabilidade de prejuízo à administração, não se faz necessária a exigência de garantia financeira para a execução contratual.
Para o julgamento das propostas, será considerado o critério de menor lance.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos participantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Considerando que as características das refeições e bebidas fornecidas estão suficientemente descritas neste termo de referência, não se exige a apresentação prévia de amostras pelos fornecedores.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para o certame tem caráter sigiloso e será disponibilizado exclusiva e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno, conforme inciso i do artigo 24 da lei federal n ****.
Abertura de Propostas:
