Municipio De Almirante Tamandare - Prefeitura Municipal De Almirante Tamandare

O edital prevê um prazo de execução de 270 dias para a obra, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda corrente nacional, até 5 dias úteis após a recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação de fatura e documentos pertinentes, cumpridas as cláusulas contratuais.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas em lei. Em caso de propostas inferiores a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será realizada mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita é opcional, mas o licitante deve apresentar declaração formal de conhecimento das condições.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Pedidos de impugnação relativos ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,26.

O edital prevê um prazo de entrega de 180 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.

O licitante contratado ficará obrigado a garantir a qualidade dos bens contra defeitos de fabricação ou perdas precoces, sem custos adicionais, pelo prazo mínimo de 5 cinco anos e de 01 um ano para os serviços de instalação.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global.

A habilitação da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no SICAF. Caso os dados e informações constantes do SICAF não atendam aos requisitos exigidos deste edital, o pregoeiro verificará a possibilidade de alcançar os documentos por meio eletrônico.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis da data da abertura do certame.

O valor total estimado para o fornecimento é de R$ ****,32.

O prazo de execução e vigência do contrato será de 12 meses, a contar da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado ou renovado mediante acordo entre as partes, desde que preenchidos os requisitos legais na forma do art. 105 a 114 da lei n ****.

O pagamento será mediante a apresentação da nota fiscal detalhada, devidamente atestada pela secretária municipal de educação e fiscal do contrato, dentro de 30 trinta dias após o encaminhamento da mesma junto à secretaria municipal de fazenda.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço do lote.

A habilitação será verificada em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas na lei federal ****, com sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações até o dia ****.

O preço máximo global da presente licitação será de R$ ****,80.

O prazo de execução será de no máximo de 10 dez dias úteis, a contar da emissão do pedido de fornecimento e da nota de empenho.

O pagamento será efetuado pela contratante no prazo não superior a 30 trinta dias, contados a partir da efetiva entrega dos produtos com aceitação, mediante apresentação de nota fiscal, devidamente atestada, assinada e datada por quem de direito.

Os itens descritos nos anexos deste termo de referência deverão ser de ótima qualidade, novos, dentro do prazo de garantia de, no mínimo 12 doze meses ou o indicado pelo fabricante.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e habilitação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, não manutenção da proposta, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações até o dia 27/04/2026.

O preço máximo global da presente licitação será de R$ ****,85.