A licitação é para aquisição de equipamentos, com entrega em local único. A abertura das propostas e o envio de lances ocorrem em 20/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. Empresas devem estar credenciadas no sistema Sicaf. A participação de consórcios não é permitida. Micro e pequenas empresas podem usufruir de benefícios. A proposta deve ser firme e precisa, com validade de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a entrega da nota fiscal. A garantia do equipamento é de 12 meses.
O prazo máximo de entrega é contado a partir da data da assinatura do contrato publicado no diário oficial, conforme item 1. 3.
O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes, conforme item 14. 1.
A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 doze meses, fornecendo os respectivos termos e ou declaração dessa garantia, conforme item 13. 1.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global, conforme item 1. 5.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento, conforme item 4. 1.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme item 15. 8.
Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis da data da abertura do certame, conforme item 2. 4.
