Municipio De Marmeleiro - Divisao De Administracao

O prazo máximo de entrega é contado a partir da data da assinatura do contrato publicado no diário oficial, conforme item 1. 3.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscal/fatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes, conforme item 14. 1.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 doze meses, fornecendo os respectivos termos e ou declaração dessa garantia, conforme item 13. 1.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global, conforme item 1. 5.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento, conforme item 4. 1.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme item 15. 8.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis da data da abertura do certame, conforme item 2. 4.

O prazo para entrega do objeto será de até 12 doze meses após o recebimento da ordem de compra por parte da contratada, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela contratada durante o transcurso do prazo e desde que ocorra motivo justificado aceito pelo contratante.

O pagamento será efetuado em 04 quatro etapas, sendo a primeira, logo após a apresentação do cronograma de trabalho e início dos serviços, obedecendo aos critérios a seguir: 1 parcela 20 vinte por cento após a apresentação do cronograma de trabalho e início dos serviços 2 parcela 20 vinte por cento após a conclusão do levantamento dos bens móveis e imóveis in loco 3 parcela 20 vinte por cento apresentação de relatórios finais dos bens móveis e imóveis devidamente cadastrados 4 parcela 40 quarenta por cento depois de concluídas todas as etapas, com a entrega do inventário completo e atualizado de benslevantamento patrimonial, finalizado e inserido no sistema patrimonialcontábil utilizado pela prefeitura, um exemplar impresso e encadernado dos bens móveis e imóveis, tangíveis e intangíveis e bens de infraestrutura, tudo devidamente aprovado pelo departamento de administração em conjunto com a comissão permanente de patrimônio.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item, através da modalidade pregão, sob a forma eletrônica.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômicofinanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.

A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa, nos termos da lei n ****, e tem por finalidade proporcionar às licitantes o conhecimento prévio das condições locais para a adequada execução do objeto, considerando a natureza técnica e a complexidade dos serviços a serem prestados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para entrega dos projetos será de até 30 trinta dias quando solicitado até três disciplinas para a mesma obra, após o recebimento da ordem de compra por parte da contratada.

O pagamento será efetuado através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, no prazo máximo de 15 quinze dias contados do mês subsequente da apresentação da nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lotegrupo, através da modalidade concorrência, sob a forma eletrônica.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Com o objetivo de garantir a plena adequação técnica dos projetos a serem elaborados, a empresa vencedora do certame deverá obrigatoriamente realizar vista técnica no local indicado pela administração pública, previamente ao início da elaboração dos projetos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de r ****, 00 seiscentos e treze mil e setecentos e quinze reais.