O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviços funerários para o benefício eventual de auxílio funeral. A abertura das propostas ocorrerá em 26/06/2026 às 09h00 na plataforma BNC. O valor estimado é de R$ ****,67. A empresa contratada deverá possuir sede, filial ou unidade operacional em Corbélia/PR ou em um raio de até 30 km, devido à natureza urgente e contínua dos serviços. O contrato terá duração de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado após a entrega dos serviços e homologação, seguindo a ordem cronológica de pagamentos do município. Penalidades administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que a execução do objeto ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade da secretaria municipal de assistência social e família, durante o período de vigência da ata de registro de preços e/ou contrato administrativo. Os serviços funerários deverão ser prestados em regime de plantão 24 horas por dia, de forma contínua e ininterrupta, inclusive aos finais de semana e feriados, considerando a natureza imprevisível da demanda e a necessidade de resposta imediata diante da ocorrência de óbitos.
O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica do decreto municipal nº 938/2024, após a entrega da totalidade solicitada e conclusão dos serviços, por meio de ordem bancária a ser depositada na conta da empresa fornecedora. A nota fiscal eletrônica deverá ser emitida após o recebimento definitivo dos itens e enviada para o email compras@corbelia. pr. gov. br.
O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução, por se tratar de aquisição de produtos e que há previsão de sanções administrativas no contrato. A garantia contratual dos bens será de no mínimo 12 meses, salvo prazo maior ofertado pelo fabricante.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.
Os documentos de habilitação serão exigidos do vencedor nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021 e deverão ser enviados em formato digital. É necessária comprovação de qualificação técnica, alvará de funcionamento e licença sanitária vigentes.
O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
Serão desclassificadas as propostas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, contenham vícios insanáveis, não apresentem as especificações técnicas exigidas ou identifiquem o licitante.
O valor total estimado é de R$ ****,67.
