Municipio Do Cabo De Santo Agostinho - Prefeitura Municipal Cabo De Sto Agostinho- Pe

A licitação tem como objetivo a contratação de empresa para operar o sistema de estacionamento rotativo pago no município de Cabo de Santo Agostinho-PE. O processo será realizado por pregão eletrônico no site bnccompras. com. Há previsão de participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte (MEI/MEEPP) em alguns lotes, com valor total de até R$ ****,00. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. É exigida a apresentação de prova de conceito e garantia de proposta e contrato. A data limite para envio de propostas é 29/08/2025. O edital prevê critérios específicos de participação, incluindo impedimentos, e regras para a fase de lances, com possibilidade de prorrogação automática. O edital também define o modo de disputa, critérios de julgamento, e regras para a fase de habilitação, incluindo a possibilidade de envio de documentos complementares. O edital prevê a possibilidade de impugnação até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A licitação tem como objeto a aquisição de materiais para a Central de Material e Esterilização (CME), incluindo indicadores biológicos, químicos, soluções desinfetantes e produtos para controle de esterilização hospitalar. O valor estimado total é de R$ ****,20. A participação é exclusiva para ME/EPP (Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) em alguns itens, com reserva de cotas. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. O fornecimento será parcelado. A entrega será na sede do município de Cabo de Santo Agostinho. Existem exigências de habilitação jurídica e econômico-financeira, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais. Há prazo para impugnação do edital.

A licitação tem como objeto o registro de preço para futura contratação de empresa especializada no fornecimento de pneus. A participação é exclusiva para MEI, ME e EPP, com valor de licitação de até R$ ****,00. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. É exigida a apresentação de amostra. A entrega dos pneus será na sede do município de Cabo de Santo Agostinho.

A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a reforma, restauração e adequação do teatro e praça de eventos 09 de julho, localizado às margens da rodovia PE 060. O valor estimado total é de R$ ****,23. O critério de julgamento é o menor preço. Há exigência de garantia de proposta e de contrato. A participação de consórcio não é permitida. Há itens/lotes destinados exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte (MEI/MEEPP), com valor até R$ ****,00. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A fase de habilitação poderá ou não anteceder as fases de apresentação de propostas e lances, conforme definido no preâmbulo do edital. Os licitantes deverão se ater às especificações do edital, caso haja discordância entre as especificações da plataforma e as do edital. Os documentos de habilitação serão exigidos, em momento posterior ao julgamento das propostas, apenas do licitante mais bem classificado, caso a fase de habilitação não anteceda as fases de apresentação de propostas e lances. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. O licitante deverá consignar, na forma expressa no sistema eletrônico, o valor de sua proposta, já considerados e inclusos todos os tributos, fretes, tarifas e demais despesas decorrentes da execução do objeto. O edital prevê critérios específicos de contratação, como critério de julgamento, forma de adjudicação, modo de disputa, intervalo entre os lances, regime de execução, exigência de visita técnica, apresentação de amostras e exigência de garantia de proposta e de contrato. O edital também define as condições para participação, impedimentos, e os prazos para apresentação da proposta e dos documentos de habilitação. O edital especifica as etapas do processo, incluindo a fase de lances, classificação das propostas, e a possibilidade de prorrogação da sessão pública. O edital também define os critérios para aplicação de benefícios às MEI/MEEPP, como itens/lotes destinados exclusivamente à participação de MEI/MEEPP, reserva de cotas, e prioridade de contratação para MEI/MEEPP sediadas local ou regionalmente. O edital descreve as fases de julgamento, incluindo a possibilidade de consulta a cadastros de empresas inidôneas e suspensas, e a possibilidade de envio de documentos complementares. O edital também define as regras para interposição de recursos, esclarecimentos e impugnação ao edital. O edital especifica as infrações administrativas e sanções, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. O edital define os prazos para pagamento, reajuste, e obrigações do contratante e contratado. O edital também define as regras para subcontratação e as disposições finais, incluindo o foro competente.