O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado, incluindo fornecimento de peças e elaboração do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC). A proposta deve ser apresentada até 29 de abril de 2026, às 11:00. O valor estimado é de R$ ****,00. O edital está disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no portal de compras do governo federal. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (21) **** ou e-mail ***@***. *. * vistoria técnica é facultada, mas recomendada. O início da execução dos serviços se dará em até 2 dias após a ordem de início. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Penalidades administrativas e multas estão previstas em caso de descumprimento contratual.
O início da execução dos serviços se dará no prazo de 02 dois dias, a contar da data de emissão da ordem de início.
O município fará o pagamento, por meio de depósito em conta bancária a ser indicada pela contratada e aceita pelo município. O prazo de pagamento é de até 30 trinta dias contado da data de apresentação do pedido.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja previamente credenciado junto ao SICAF sistema de cadastramento unificado de fornecedores, observado o manual técnico operacional do sistema eletrônico de compras.
A inexecução do objeto, total ou parcial, execução imperfeita, mora na execução ou qualquer inadimplemento ou infração sujeita a licitante vencedora às seguintes penalidades: advertência, multa moratória, multa de 0,5% a 30% sobre o valor total do contrato, multa de 30% do valor total do contrato em caso de rescisão por culpa do contratado e impedimento de licitar e contratar com a administração municipal pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública pelo prazo mínimo de 3 três e máximo de 6 seis anos.
Os licitantes que desejarem realizar vistoria prévia nos locais de execução deverão remeter email para ***@***. *. * solicitando o agendamento da vistoria, com antecedência de 03 dias da data marcada para sessão de julgamento.
Os questionamentos e impugnações de quaisquer interessados, inclusive licitantes, ao ato convocatório serão recebidos até 3 três dias úteis antes da data agendada para abertura da sessão de julgamento.
O valor global estimado para a execução do objeto desta licitação foi estimado pela administração em R$ ****,00.
