Camara Municipal De Ubatuba - Camara Municipal De Ubatuba

O evento está agendado para o dia 28 de outubro de 2025, com duração estimada de 5 cinco horas.

Os pagamentos serão feitos em favor da contratada, no prazo de até 10 dez dias corridos mediante transferência bancária, após a execução dos serviços, acompanhados de nota fiscal e eventuais documentos necessários para conferência, nos termos do edital.

Não será necessário garantia financeira da contratação, quanto à garantia dos itens, essa está disposta no termo de referência e demais anexos que integram este edital.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor valor global.

Poderão participar deste pregão micro empresas e empresas de pequeno porte MEEs nos termos do artigo 48 da lei complementar ****, do ramo de atividade pertinente o objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação deste edital, pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação e que sejam detentoras de senha para participar de procedimentos eletrônicos.

O descumprimento das regras supramencionadas pela câmara municipal por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobre preço na execução do contrato.

O edital exige visita técnica prévia.

O edital exige a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê o envio de propostas do dia 11/09/2025 às 12:00h até o dia 23/09/2025 às 08:00h.

Os pagamentos serão feitos mensalmente, em até 10 dias corridos, mediante transferência bancária, após a entrega da nota fiscal e eventuais documentos necessários para conferência, nos termos do edital.

Não será necessário garantia financeira da contratação, quanto à garantia dos itens, essa está disposta no termo de referência e demais anexos que integram este edital.

O critério de julgamento a ser utilizado será o de menor preço, considerando-se o menor dispêndio para a administração, desde que atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos neste termo de referência e no edital.

Poderão participar deste pregão micro empresas e empresas de pequeno porte (MEEs) nos termos do artigo 48 da lei complementar ****, do ramo de atividade pertinente o objeto desta licitação que atenderem às exigências de habilitação deste edital, pertencentes ao ramo de atividade relacionado ao objeto da licitação e que sejam detentoras de senha para participar de procedimentos eletrônicos.

As infrações administrativas passíveis de responsabilização são aquelas elencadas no artigo 155 da lei federal n. 14. 133/2021. Serão aplicadas as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado é de R$ ****,00.