Camara Municipal De Ubatuba - Camara Municipal De Ubatuba

O prazo de vigência da contratação é de 10 dez meses, a contar da data de sua assinatura, e poderá ser prorrogado em conformidade com o art. 106 e 107 da lei 14. 133/2021. As capacitações deverão ocorrer em dias e horários a serem estabelecidos pela Câmara Municipal de Ubatuba, sendo comunicado ao contratado com antecedência mínima de 5 cinco dias úteis.

Os pagamentos serão feitos em favor da contratada, mensalmente, no prazo de até 10 dez dias úteis mediante transferência bancária, após a entrega da nota fiscal e eventuais documentos necessários para conferência, nos termos do edital.

Não será necessário garantia financeira da contratação, quanto à garantia dos itens, essa está disposta no termo de referência e demais anexos que integram este edital.

O critério de julgamento adotado será o de menor valor global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação exigidos no edital deverão ser protocolados no sistema pela empresa vencedora e apresentados em até 02 duas horas após o término da disputa, podendo o prazo ser prorrogado.

As sanções aplicáveis ao responsável pelas infrações administrativas podem incluir: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

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Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado é de R$ ****,33.

O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, a contar da data de sua assinatura, e poderá ser prorrogado em conformidade com o art. 106 e 107 da lei ****.

Os pagamentos serão feitos em favor da contratada, mensalmente, no prazo de até 10 dez dias corridos mediante transferência bancária, após a entrega da nota fiscal e eventuais documentos necessários para conferência, nos termos do edital.

Não será necessário garantia financeira da contratação, quanto à garantia dos itens, essa está disposta no termo de referência e demais anexos que integram este edital.

O critério de julgamento a ser utilizado será o de menor preço global, considerandose o menor dispêndio para a administração, desde que atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos neste termo de referência e no edital.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar sua capacidade de realizar o objeto da licitação, mediante a apresentação de documentos que atestem sua: habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As sanções aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas são: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado é de R$ ****,00 (quatrocentos mil, setecentos e oitenta reais).

O prazo de execução dos serviços terá início a partir da data de assinatura do contrato. O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, a contar da data de sua assinatura, e poderá ser prorrogado em conformidade com o art. 106 e 107 da lei ****.

Os pagamentos serão feitos em favor da contratada, mensalmente, no prazo de até 10 dez dias corridos mediante transferência bancária, após a entrega da nota fiscal e eventuais documentos necessários para conferência, nos termos do edital.

A garantia de execução contratual é de 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor valor global.

A fase de habilitação sucederá a fase de julgamento das propostas. Os documentos de habilitação deverão ser inseridos na plataforma pelos licitantes vencedores, após a fase de lances, aceitação de preços.

As penalidades aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas são: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado é de R$ ****,32.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital prevê que os pagamentos serão feitos mensalmente, no prazo de até 10 dez dias corridos mediante transferência bancária, após a entrega da nota fiscal e eventuais documentos necessários para conferência, nos termos do edital.

O edital informa que não será necessário garantia financeira da contratação.

O edital informa que o critério de julgamento será o de menor preço global.

O edital informa que os documentos de habilitação exigidos no edital deverão ser protocolados no sistema pela empresa vencedora e apresentados em até 30 trinta minutos após o término da disputa, podendo o prazo ser prorrogado.

O edital informa que na aplicação de penalidades/sanções serão observadas as disposições constantes na lei federal ****, além das previstas nas legislações pertinentes.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que a estimativa do valor da contratação foi baseada em pesquisa de mercado realizada no processo n ****, cuja média anual apurada é de r ****, 00 quatrocentos mil, setecentos e oitenta reais, conforme orçamentos anexos.