A dispensa de licitação eletrônica visa a aquisição de materiais de papelaria para a Coordenação de Educação e Trânsito do DERPR. O prazo para envio de propostas é de 15/08/2025 a 27/08/2025, a partir das 09h00min, horário de Brasília. O critério de julgamento é o menor preço. A entrega dos materiais deve ser realizada em única vez, no prazo máximo de 20 dias corridos, a partir da retirada da nota de empenho, no endereço da Escola Prática de Trânsito DERPR, em Curitiba/PR. O valor máximo da contratação é de R$ ****,48. Existem exigências de habilitação para os fornecedores, conforme anexo VI do edital. O pagamento será realizado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal, com a apresentação do certificado de regularidade fiscal.
O edital prevê entrega dos materiais em única vez, no prazo máximo de 20 vinte dias corridos, a partir da data da retirada da respectiva nota de empenho.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal crf.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução, por se tratar de material comum de consumo.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos exigidos para fins de habilitação constam do anexo VI do edital.
Os participantes e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022.
Não se aplica.
O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnação é de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor máximo admitido para esta contratação é de R$ ****,48.
