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O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados da assinatura de contrato e emissão de nota de empenho, em remessa única, no endereço indicado no anexo VI deste edital.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Será exigida garantia contratual da execução, conforme justificativa técnica contida na cláusula 12 do anexo VIII do edital. O prazo de garantia contratual dos bens será de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante dos equipamentos, se superior.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Os interessados deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no Anexo II.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto n. o ****, de 17 de janeiro 2022.

Não será exigida amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o ****, de 2021 e do decreto n. o ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,78.

O prazo de entrega dos materiais é de até 20 dias, contados da emissão da nota de empenho ou da ordem de compra, em etapa única, no seguinte local e endereço: Seção de Patrimônio e Logística da Casa Militar SPLCM, situada na Rua Deputado Mário de Barros, nº ****, prédio anexo ao Palácio Iguaçu Centro Cívico, Curitiba/Paraná, CEP ****.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal.

Não será exigida garantia de execução em função do objeto ser destinado exclusivamente a ME/EPP e tal exigência ser muito onerosa para empresas com baixo capital, quando ponderada com o valor do contrato e características do objeto licitado.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo II - Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021, e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº ****, de 17 de janeiro 2022.

A licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar deverá apresentar amostra do item descrito neste termo de referência, no prazo máximo de 10 dias corridos, contados da convocação pelo sistema eletrônico compras. gov.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa eletrônica por irregularidade na aplicação da lei federal nº ****, de 2021 e do decreto nº ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 dias úteis antes da data de abertura do procedimento de dispensa.

O valor total da contratação é de R$ ****,20 (sete mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos).

A contratada deverá instalar o objeto solicitado no prazo máximo de 5 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho, compra e/ou solicitação formal da contratante.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no Anexo II do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº ****, de 17 de janeiro de 2022.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal nº ****, de 2021 e do decreto nº ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,24 (setenta mil, trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos), em lote único.

O edital prevê que a entrega e instalação do objeto deverá ocorrer no prazo máximo de 20 vinte dias úteis, contados da assinatura do contrato ou instrumento e o recebimento da nota de empenho, conforme consta no item 9. 1 do Anexo I.

O edital informa que o pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, conforme item 11. 1.

O edital exige garantia contratual dos bens pelo prazo de no mínimo 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo do objeto, conforme item 1. 5. 2 do Anexo I.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme item 1. 3 do aviso de dispensa eletrônica.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo II - Documentação exigida para habilitação, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances, conforme item 6. 1.

O edital prevê sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal ****, de 2021, e nos arts. 193 ao 227 do Decreto ****, de 17 de janeiro de 2022, conforme item 8. 1.

As empresas interessadas poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços e instalados os materiais até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, mediante prévio agendamento, conforme item 18. 1.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa eletrônica por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do procedimento de dispensa, conforme item 3. 12.

O valor total da contratação é de R$ ****,48 (onze mil e catorze reais, quarenta e oito centavos), conforme item 1. 2.