O edital refere-se à aquisição de medicamentos para atender a ação judicial, com modalidade de pregão eletrônico e critério de julgamento pelo menor preço. A sessão pública ocorrerá em 12 de junho de 2026, às 10:00 horas. A participação é restrita a interessados credenciados no SICAF e no sistema de compras do governo federal. O prazo para envio de propostas é até a data de abertura da sessão pública. O edital detalha as condições de habilitação, apresentação de propostas, lances, julgamento, recursos e sanções administrativas. A entrega dos medicamentos deverá ser realizada em remessa única no Departamento Regional de Saúde de Taubaté, com prazo de validade mínimo de 12 meses na data da entrega. O prazo para impugnação do edital e pedido de esclarecimento é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame, através do e-mail adbatista@saude. sp. gov. br.
O prazo de entrega dos bens é de 10 dez dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única. O prazo de entrega dos bens é de 10 dez dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa. O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa, nos termos do art. 2o, ii, do decreto estadual no ****, de 2023.
Não haverá exigência da garantia da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no anexo I do edital, e a documentação pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Com base na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes, adjudicatários eou contratado as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras. ull
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade de declarações, a não observância das condições do edital, a apresentação de propostas inexequíveis ou a falta de comprovação de habilitação podem levar à desqualificação. A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3 a 4. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. Valor r: ****, 00
