Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação exclusiva de Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) ou equiparadas, visando o fornecimento de um detector de metais tipo portal pórtico. O valor estimado da contratação é de R$ ****,32. A sessão pública para recebimento de propostas e lances ocorrerá em 08 de junho de 2026, às 09h (horário de Brasília). O critério de julgamento será o de menor preço unitário, com um intervalo mínimo de diferença entre os lances de R$ 50,00. A entrega do objeto deverá ocorrer em até 30 dias após o recebimento da autorização de fornecimento. Não será exigida amostra. A vigência do contrato será até 31 de dezembro de 2026, sem possibilidade de renovação. A visita técnica é facultativa. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O objeto deverá ser entregue em até 30 dias após o recebimento da autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado em parcela única em até 10 dias úteis a partir da liquidação, mediante apresentação da competente nota fiscal.
Todos os itens deverão estar acompanhados de garantia mínima de 12 meses, a contar da data de emissão da nota fiscal.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário.
A habilitação será verificada por meio dos documentos enviados no sistema em conformidade com os documentos solicitados e enviados.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A realização de visita técnica às dependências da Câmara Municipal de Extrema será facultativa.
Não será exigida amostra.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 6. 4 ou 6. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.
O valor global máximo estimado da contratação é de R$ ****,32.