Municipio De Jacare Dos Homens - Municipio De Jacare Dos Homens

Haverá exigência de garantia de participação no valor de R$ ****,93, correspondente a 1% do preço máximo fixado no anexo I deste edital, com depósito à ordem do município de Jacarê dos Homens/AL, Pregão Nº ****, até o segundo dia útil antes da abertura. As modalidades de garantia aceitas são caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária e título de capitalização. A garantia deverá ter validade mínima de 60 dias. a presta��o da garantia referida acima dever� ser retirada recibo de garantia at� 1 um dia anterior a abertura do certame.

O critério de julgamento adotado será o menor preço. O critério de julgamento adotado ser� o menor pre�o.

A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances. Os licitantes encaminharão, simultaneamente, os documentos de habilitação e a proposta com o preço. A habilitação será verificada por meio de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. na presente licita��o, a fase de habilita��o anteceder� a fase deapresenta��o de propostas e lances.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado. comete infra��o administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ouculpa.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital. At� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar o edital.

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas, ou identificar o licitante. A inabilitação pode ocorrer por falta de condição de participação ou por não comprovar a habilitação. ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

As licitantes apresentarão garantia de participação correspondente a 1% do preço estimado da licitação, com depósito à ordem do contratante. Não será exigida a garantia de execução.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira são requisitos para participação na licitação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância das exigências de habilitação, a apresentação de documentação falsa, a fraude na licitação, e o comportamento inidôneo podem levar à desqualificação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas indica que os fornecimentos serão efetuados mediante ordem de fornecimento e que o prazo para fornecimento do objeto será de forma imediata contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela fornecedora registrada.

Não haverá exigência de garantia de execução para a contratação.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto.

A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital.

O prazo de fornecimento dos produtos será de forma imediata contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária.

O prazo de garantia contratual dos fornecimentos é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o maior desconto por item.

A habilitação jurídica, qualificação técnica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira são exigidas conforme a Lei nº 14. 133/2021.

As penalidades incluem advertência, multa de 7% do valor total da aquisição (em dobro na reincidência), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

R$ ****,00

O prazo de execução da obra é de 04 quatro meses, contados da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária.

As licitantes apresentarão garantia de participação correspondente a 1 um por cento do preço estimado da licitação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço unitário.

A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances, com exigências de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,40.