Universidade Estadual Do Oeste Do Parana - Universidade Est Oeste Do Parana (reitoria)

O prazo máximo de entrega dos bens será de até 30 dias após a realização das medidas para os itens que serão confeccionados sob medida, e de 15 dias para os itens pré-fabricados. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 05 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias corridos, contados a partir da entrega do documento fiscal na universidade e do respectivo atesto, bem como após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas eventuais glosas e notas de débitos. O pagamento será efetuado por depósito bancário em conta corrente ativa no banco do Brasil.

O prazo de garantia contratual dos bens entregues é de no mínimo 03 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. A garantia abrange a realização da manutenção corretiva dos bens pela própria contratada, ou por assistência técnica autorizada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do sistema de registro cadastral unificado disponível no portal nacional de contratações públicas (PNCP), ou do sistema de cadastro de fornecedores (SICAF), ou ainda do cadastro unificado de fornecedores do estado do Paraná (CAUFPR/GMS).

O licitante e a contratada que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal nº 14. 133/21, e nos artigos 193 à 227 do decreto estadual nº 10. 086/22, sem prejuízo de eventuais implicações penais.

O licitante classificado deverá protocolar as amostras no máximo em até 05 dias úteis, após a solicitação da administração, a fim de verificar se atende às especificações do edital e seus anexos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital de licitação, devendo apresentar os pedidos no prazo de até 03 dias úteis antes da data de abertura deste certame, no email reitoria. licitacoes@unioeste. br.

O valor total estimado desta contratação é de R$ ****,68.

O edital prevê que os objetos/serviços descritos deverão ser entregues novos e em suas embalagens originais, no prazo máximo de 30 dias após envio de ordem de compra ou documento equivalente.

O edital informa que o pagamento será realizado em até 30 dias contados do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal.

O edital não especifica um prazo de garantia para a contratação, mas menciona que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, que deverão ser apresentados pelo fornecedor mais bem classificado.

O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor e contratado que incorram em infrações, conforme o art. 156 da Lei Federal ****, de 2021, e os arts. 193 ao 227 do Decreto ****, de 2022.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o aviso de dispensa eletrônica, devendo protocolar o pedido no prazo de até 2 dias úteis antes da data de abertura do procedimento de dispensa.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,69.