O edital de chamamento público visa ao credenciamento de profissionais para compor uma subcomissão técnica que julgará as propostas técnicas de agências de propaganda. As inscrições para credenciamento vão de 26 de maio a 22 de julho de 2025. Os profissionais sorteados receberão remuneração por tarefa, com valor previsto de R$ ****,70, pago por proposta técnica analisada. A documentação exigida para inscrição e habilitação está detalhada nos anexos. Há possibilidade de impugnação de candidatos até 48 horas antes do sorteio. O processo será conduzido pela Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Maringá.
O julgamento deverá ser concluído em 5 dias úteis, a contar da data de entrega das propostas técnicas ao presidente da subcomissão técnica. Este prazo poderá ser prorrogado a pedido dos membros da subcomissão técnica, desde que fundamentado em causas imprevisíveis ou de força maior, ou ainda, em razão de o número de propostas técnicas analisadas for superior ao máximo previsto.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis, contados do recebimento definitivo dos serviços, atestado pelo responsável técnico designado, mediante certificação da comissão de recebimento designada. O pagamento será realizado em favor da contratada através de crédito bancário, sendo que a proponente deverá indicar, por escrito, o número da contacorrente, o banco e o número da agência bancária onde deseja que seja efetuado o crédito correspondente.
O contrato terá prazo de vigência e garantia no período de 12 doze meses, contados da data de sua assinatura.
As propostas técnicas das licitantes serão julgadas pela subcomissão técnica, conforme disposições previstas no respectivo edital, o qual será de conhecimento obrigatório.
A inscrição do profissional será efetivada mediante a apresentação dos seguintes documentos: ficha de inscrição, declarações de habilitação, diploma, RG, CPF, comprovante de inscrição no CPF, prova de regularidade perante a fazenda nacional e comprovação de aptidão técnica.
A contratada será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, atraso na entrega de documentação, retardamento da execução ou entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentação de declaração ou documentação falsa, comportamento inidôneo ou fraude de qualquer natureza.
Qualquer interessado poderá requerer providências, solicitar esclarecimentos ou formular impugnação escrita contra às cláusulas ou condições do edital até 03 três dias úteis antes da data fixada para o encerramento das inscrições.
O valor total previsto considera que até três pessoas que não mantêm vínculo com a câmara municipal de maringá possam ser sorteadas. Dessa forma, o valor total pode ser inferior a depender do número total de membros sorteados que não pertençam ao quadro funcional desta casa, bem como do número total de propostas técnicas analisadas. O valor previsto por membro integrante da subcomissão considera a possibilidade de análise de 01 uma proposta técnica simulada, para fins de treinamento, e o histórico das licitações anteriores, em que, em média, 05 cinco empresas comparecem a fim de participar do processo licitatório destinado à contratação de agência de publicidade e propaganda. Considerou-se, portanto, o valor para 06 seis propostas técnicas a serem analisadas. O valor estimado é de R$ ****,70.
