Municipio De Alto Alegre Do Maranhao - Município De Alto Alegre Do Maranhão

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não exige garantia de proposta nem de contratação.

O critério de julgamento é o menor preço.

O edital lista os documentos necessários para habilitação, incluindo documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

O edital lista as infrações administrativas e sanções que podem ser aplicadas aos licitantes, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona visita técnica.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O prazo de início dos serviços, sempre que solicitado, será de até 10 dez dias, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor preço.

A habilitação jurídica será comprovada, mediante a apresentação da seguinte documentação: no caso de empresário individual: inscrição no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.