Contratação para fornecimento de etiquetas patrimoniais metálicas em alumínio e em poliéster para identificação e inventário de bens móveis do município. A entrega deve ser feita em única, no prazo de 10 dias úteis no CEOP (Rua Cristiane Geo Maia, nº 95, Centro, Santa Bárbara/MG). O pagamento será feito em 15 dias corridos após o recebimento definitivo. A participação é restrita a microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas. O valor estimado é R$ ****,00.
O fornecimento das etiquetas deve ser efetuado em entrega única, no prazo de 10 dias úteis contados a partir do recebimento da nota de autorização de fornecimento na f6.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, no prazo de 15 quinze dias corridos em favor das mpes, da data do recebimento definitivo.
O contratado se responsabiliza pelos vícios e danos decorrentes do produto, de acordo com os artigos 12, 13, 18 e 26, do código de defesa do consumidor lei no ****, de ****.
A empresa vencedora do certame será a que apresentar a proposta de menor valor unitário para a execução do objeto proposto.
Os documentos devem ser anexados antes da abertura das propostas através da plataforma www. ***. *. *
O descumprimento de quaisquer das cláusulas ou obrigações diretas ou indiretas decorrentes deste aviso de dispensa poderá ensejar a aplicação das penalidades previstas nos artigos 156 e 162 da lei ****.
As impugnações ao ato convocatório serão recebidas até 03 três dias úteis da data fixada para abertura da sessão, exclusivamente por meio da plataforma de licitações.
A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicarão em imediata desclassificação do proponente.
O total estimado do processo é de R$ ****,00.
