Licitações Guararema - SP

O edital prevê que a entrega do produto deverá ser realizada em até 15 dias, após solicitação da secretaria requerente, conforme descrito no termo de referência: prazo de entrega do em até 15 quinze dias, após solicitação da referida secretaria.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, após recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pela secretaria solicitante. O pagamento será feito mediante crédito aberto em conta corrente em nome da adjudicatária. o pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, após recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pela secretaria solicitante.

O edital especifica que a garantia do fornecimento do produto será de 12 meses, conforme informado no termo de referência: condições de garantia de 12 meses.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço unitário, conforme explicitado no preâmbulo do edital: processo na modalidade dispensa eletrônica do tipo menor preço unitário.

A habilitação exigirá documentos como registro comercial, ato constitutivo, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista (CNPJ, CNDT, CRF, certidões federais e estaduais), além de declaração unificada e catálogo/ficha técnica do produto. Para ME/EPP com restrições fiscais, há prazo para regularização. para fins de habilitação da empresa vencedora da fase de lances, serão analisados os documentos exigidos no aviso conforme abaixo listados. . .

As penalidades para infrações administrativas incluem advertência, multa de 1% a 10% sobre o valor estimado do item, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, conforme art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021. o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei federal no ****.

Em caso de dúvida na análise do catálogo, poderá ser solicitada uma amostra do item à empresa, que deverá proceder à entrega no prazo de até 5 dias úteis após a convocação. em caso de dúvida na análise do catálogo em algum item, poderá ser solicitada uma amostra deste item à empresa, e esta deverá proceder a entrega no prazo de até 5 cinco dias úteis após a convocação.

Propostas que não atendam às exigências do ato convocatório, que contenham elementos de identificação da empresa até a fase de lances, ou que não contenham a marca do item cotado serão desclassificadas. A declaração falsa sobre requisitos de habilitação também sujeita às sanções. serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório. . .

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,00 (dezoito mil, seiscentos e oito reais). o valor estimado para a presente contratação é de r ****, 00 dezoito mil, seiscentos e oito reais.

O edital prevê que o caso de atraso por mais de 30 trinta dias corridos, ou de o somatório das multas aplicadas por atraso ou inadimplemento ultrapassarem o percentual de 30 trinta por cento do valor do contrato, fica facultado ao contratante rescindir unilateralmente o contrato, sem prejuízo de aplicação das demais sanções previstas em lei e neste termo.

O edital prevê que o prazo para defesa prévia será de 15 quinze dias úteis da notificação, nos termos do art. 157 da lei federal no **** que o prazo para recurso contra a aplicação de qualquer sanção, é de 15 quinze dias úteis a contar do recebimento da intimação, nos termos do art. 166, da lei federal no ****.

O prazo de execução do serviço é de 30 trinta dias.

O pagamento será efetuado em parcela única após a finalização dos serviços.

O edital prevê cinco anos de garantia para construção civil.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço global.

Serão exigidas habilitações jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira.

O descumprimento das metas estabelecidas no SLA acarretará a aplicação de advertência formal ou multa de até 2% sobre o valor da medição, sem prejuízo das penalidades previstas nos arts. 156 a 162 da Lei nº 14. 133/2021.

A recusa do licitante vencedor em assinar o contrato, bem como a não apresentação dos documentos necessários à contratação, implicará na execução integral da garantia de participação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,19.