Licitações Guararema - SP

O atraso superior a 30 dias ou somatório de multas acima de 30% do valor do contrato pode levar à rescisão unilateral. As multas serão descontadas de créditos ou recolhidas em até 3 dias úteis. Penalidades incluem impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 4 anos. as multas e os cr�ditos descritos no item 12. 2, ser�o descontadas, de of�cio, de qualquer cr�dito da empresa contratada existente junto ao munic�pio, em favor desta.

O prazo para defesa prévia é de 15 dias úteis da notificação. O prazo para recurso contra a aplicação de qualquer sanção é de 15 dias úteis a contar do recebimento da intimação. o prazo para defesa pr�via ser� de 15 quinze dias �teis da notifica��o, nos termos do art. 157 da lei federal no ****.

O descumprimento das condições da ata, não retirada da nota de empenho, não aceitação de redução de preço, ou sanções previstas em lei podem levar ao cancelamento do registro. o registro do fornecedor ser� cancelado quando: a. descumprir as condi�es da ata

O prazo de execução dos serviços será em até 5 cinco dias úteis após solicitação da secretaria municipal de obras, meio ambiente, planejamento urbano e serviços públicos, via email, desde que confirmado o seu recebimento. o prazo execu��o dos servi�os ser� em at� 5 cinco dias �teis ap�s solicita��oda secretaria municipal de obras, meio ambiente, planejamento urbano e servi�osp�blicos, via email, desde que confirmado o seu recebimento

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após execução dos serviços em cada uma de suas parcelas, mediante apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pela secretaria municipal de obras, meio ambiente, planejamento e serviços públicos. o pagamento ser� realizado em at� 30trinta dias ap�s execu��o dosservi�os em cada uma de suas parcelas, mediante apresenta��o da nota fiscal, devidamente atestada pela secretaria municipal de obras, meio ambiente, planejamentoe servi�os p�blicos.

Garantia mínima de 90 noventa dias, conforme definido no código de defesa do consumidor lei federal no ****, de 11 de setembro de **** m�nima de 90 noventadias, conforme definido no c�digo de defesa do consumidor lei federal no ****, de munic�pio de guararema edital preg�o eletr�nico no **** diretoria de gest�o e controle de suprimentos pra�a cel. bras�lio fonseca, 35 centro guararemasp p�gina no 28 tel. : 11 **** ramal: **** email: ***@***. *. * total de p�ginas: 40 11 de setembro de ****.

O critério de julgamento é menor preço. em face do resultado obtido nopreg�o eletronico no ****

A contratada deverá manter durante a execução da ata de registro de preços, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. manter durante a execu��o da ata de registro de pre�os, em compatibilidade com as obriga�es por ela assumidas, todas as condi�es de habilita��o e qualifica��o exigidas na licita��o

Acarretará à contratada que deixar de cumprir as obrigações assumidas ou infringir quaisquer dos preceitos legais, descumprir, parcial ou totalmente, o objeto da ata, bem como quaisquer outras obrigações definidas neste instrumento, após regular processo administrativo, com direito à ampla defesa e ao contraditório, a incidência das seguintes sanções: advertência, multa e suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a municipalidade. acarretar� � contratada que deixar de cumprir as obriga�es assumidas ouinfringir quaisquer dos preceitos legais, descumprir, parcial ou totalmente, o objetoda ata, bem como quaisquer outras obriga�es definidas neste instrumento, ap�sregular processo administrativo, com direito � ampla defesa e ao contradit�rio, aincid�ncia das seguintes san�es: **** tempor�ria de participar de licita��o e impedimento de contratar com a municipalidade

A contratada que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução da ata de registro de preço, comportar-se de modo inidôneo, fazer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio do contraditório e da ampla defesa, ficará impedida de licitar e contratar com a administração municipal, pelo prazo de até 2 dois anos. a contratada que ensejar o retardamento da execu��o do certame, n�omantiver a proposta, falhar ou fraudar na execu��o da ata de registro de pre�o, comportarse de modo inid�neo, fazer declara��o falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito pr�vio do contradit�rio e da ampla defesa, ficar� impedida delicitar e contratar com a administra��o municipal, pelo prazo de at� 2 dois anos

O prazo de entrega do produto é de até 30 dias após o recebimento da autorização de fornecimento, conforme demanda da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias, após recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pela secretaria solicitante.

O equipamento deverá possuir garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação, contados a partir da data de entrega.

O tipo de licitação é menor preço por item.

A habilitação da empresa vencedora será analisada conforme documentos exigidos no aviso, incluindo habilitação jurídica e regularidade fiscal e trabalhista. Para ME e EPP com restrições, será concedido prazo para regularização.

O fornecedor que cometer infrações previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021 estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Em caso de dúvida na análise do catálogo, poderá ser solicitada uma amostra do item à empresa, que deverá proceder a entrega no prazo de até 5 dias úteis após a convocação.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam às exigências do ato convocatório, não contenham a marca do item cotado, ou que apresentem qualquer elemento que permita a identificação da empresa interessada até a fase de lances.

O valor estimado para a presente contratação é de R$ ****,10.

O critério de julgamento é o de menor preço, conforme indicado na modalidade pregão eletrônico.

Em caso de atraso superior a 30 dias ou multas que ultrapassem 30% do valor do contrato, o contratante pode rescindir unilateralmente. Há também impedimento de licitar e contratar com o município por até 3 anos e declaração de inidoneidade por até 4 anos. as san�es de impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar s�o pass�veis de reabilita��o na forma do art. 163 da lei federal no ****.

O prazo para recurso contra a aplicação de qualquer sanção é de 15 dias úteis a contar do recebimento da intimação. o prazo para recurso contra a aplica��o de qualquer san��o, � de 15 quinze dias �teis a contar do recebimento da intima��o

O registro do fornecedor será cancelado se descumprir as condições da ata, não retirar a nota de empenho, não aceitar reduzir o preço registrado ou sofrer sanção prevista em lei. o registro do fornecedor ser� cancelado quando: a. descumprir as condi��es da ata