BRASIL | SP | GUARAREMA Cidade Pequena
Credenciamento, de empresas especializadas na prestação de serviços de fornecimento, gerenciamento, implementação e administração de auxílio- refeição, por meio de cartão eletrônico/magnético, com chip de segurança e senha individual, aos servidores públicos em exercício nas diversas secretarias municipais de guararema
AI helper
O edital trata do credenciamento de instituições financeiras para receber receitas municipais. O contrato será gerenciado por um gestor e fiscalizados por um fiscal. A inexecução total ou parcial do contrato ensejará sua rescisão. As sanções de impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar são passíveis de reabilitação.
O edital prevê multas e rescisão contratual em caso de descumprimento. No caso de atraso por mais de 30 trinta dias corridos, ou de o somatório das multas aplicadas por atraso ou inadimplemento ultrapassarem o percentual de 30 trinta por cento do valor do contrato, fica facultado ao contratante rescindir unilateralmente o contrato, sem prejuízo de aplicação das demais sanções previstas em lei e neste termo.
O prazo para defesa prévia será de 15 quinze dias úteis da notificação. O prazo para recurso contra a aplicação de qualquer sanção, é de 15 quinze dias úteis a contar do recebimento da intimação.
Lote 1: R$ ****,00 - CRÉDITO/RECARGA DE AUXÍLIO REFEIÇÃO Especificação: SERVIÇOS DE FORNECIMENTO, GERENCIAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE AUXÍLIO- REFEIÇÃO, POR MEIO DE CARTÃO ELETRÔNICO/MAGNÉTICO, COM CHIP DE SEGURANÇA E SENHA INDIVIDUAL
