Licitações Barreirinha - AM

Documentos complementares exigidos com prazo para entrega, critérios de participação, etapas do processo, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, tratamento diferenciado para microempresas e empresas de pequeno porte, exigências de habilitação, qualificação técnica, declaração de não inidoneidade, não emprego de menores em trabalho inadequado, ausência de sócios ligados a autoridades municipais, não contratação de empregados incompatíveis com autoridades, cumprimento de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados, integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, conformidade com a LGPD, apresentação de documentos em nome da licitante, com CNPJ e sede da empresa, documentos em plena vigência ou emitidos há menos de 60 dias da data de recebimento das propostas, prazo de 5 dias úteis para regularização fiscal para microempresas e empresas de pequeno porte, prorrogáveis por igual período, inabilitação por falta de qualquer documento exigido, requisitos de legibilidade e compatibilidade com os originais das cópias dos documentos.

Documentos complementares exigidos, com prazo para entrega, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, índice de liquidez geral ou solvência geral maior ou igual a 1,00 (um), capital mínimo ou valor de patrimônio líquido igual ou superior a 10% do valor da proposta apresentada pela licitante, comprovação relativa à data da apresentação da proposta na forma da lei, demonstração do resultado do exercício (DRE) do último exercício social, balanço intermediário, auditoria contábil-financeira, registro ou inscrição da empresa e do profissional no conselho regional de engenharia (CREA) ou no conselho de arquitetura e urbanismo (CAU), comprovação de aptidão técnico-operacional, atestado de capacidade técnica de execução de obra(s), engenheiro civil, registrado em conselho competente, detentor de anotação de responsabilidade técnica (ART), certidão de acervo técnico (CAT), carteira de trabalho do profissional (CTP), contrato de prestação de serviços, declaração indicando instalação, aparelhamento e pessoal técnico adequado e disponível, declaração de vistoria técnica do local de execução, declaração de que não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a administração pública, declaração de que não há superveniência de fato impeditivo para a habilitação, declaração de atendimento ao disposto no art. 7, inciso xxxiii da constituição federal, declaração de que não empregamos menores de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não empregamos menores de 16 (dezesseis) anos, declaração de que não possuímos nenhum sócio, ligado ao prefeito, vice-prefeito, vereadores ou secretários municipais, por matrimônio ou parentesco, afim ou consanguíneo, até o segundo grau, ou por adoção, bem como também não possuímos em nosso quadro social, nenhum servidor do município, declaração de que a empresa não contratará empregados com incompatibilidade com as autoridades contratantes ou ocupantes de cargos de direção ou de assessoramento até o terceiro grau, declaração de que cumpro as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, declaração de que as propostas econômicas compreendem a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas, declaração em conformidade com a lei n 13. 709/2018, lei geral de proteção de dados (LGPD), documentos exigidos para habilitação, cópias perfeitamente legíveis, prazo para esclarecimentos ou até mesmo os originais dos documentos, falta de quaisquer dos documentos exigidos implicará inabilitação da licitante, documentos em nome da licitante, número do CNPJ, sede da empresa licitante, matriz e filial, prazo de 5 (cinco) dias úteis para regularização da documentação, pagamento ou parcelamento do débito, certidões negativas ou positivas, não regularização da documentação implicará decadência do direito de contratação, sanções previstas no art. 155 da lei n. 14. 133/21, licitante que não comprovar sua habilitação será inabilitado.

Edital disponível na prefeitura municipal de Barreirinha, AM, na sala da comissão municipal de contratação (CMC), de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 12:00 horas. O arquivo pode ser retirado impresso mediante pagamento de DAM no setor de tributos ou gratuitamente nos sites www. ***. *. *, www. ***. *. * e no portal nacional de contratações públicas (PNCP). Abertura das propostas de preços e disputa de lances: 29/04/2025, às 11h (pregão 14), 15h (pregão 15) e 30/04/2025, às 11h (pregão 16). Embasamento legal: Lei Federal nº 14. 133/2021, Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela LC 147/14, Decreto Municipal nº 230/2024 e Decreto Municipal nº 180/2025.

O edital da chamada pública n **** visa a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para compor a alimentação escolar no município de Barreirinha, Amazonas, durante o ano letivo de 2025. Os interessados devem apresentar projeto de venda e documentação complementar entre 20 de março e 20 de abril de 2025, na Secretaria Municipal de Educação (SEMED). O resultado e a homologação do ato serão divulgados em 21 de abril de 2025. O edital e as informações complementares estarão disponíveis na SEMED e na sala da Comissão Municipal de Contratações (CMC).