Municipio De Valinhos - Prefeitura Municipal De Valinhos - Sp

O certame licitatório será realizado na modalidade de dispensa de licitação, na forma eletrônica, pelo critério de menor preço por item.

Para participação exclusiva ME/EPP.

A estimativa de custo para a aquisição/contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, conforme estipulado no anexo i.

O pagamento mensal será realizado no 5º dia útil do mês subsequente ao da realização dos serviços, contados da data de recebimento da nota fiscal, desde que devidamente atestada pela Secretaria da Educação.

A garantia do objeto e as condições de substituição, quando necessárias, estão dispostas no anexo i.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

Para habilitação neste certame, as licitantes deverão apresentar documentos e cumprir requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 03 (três) dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da sessão pública de abertura do certame.

A falsidade das declarações sujeitará a licitante às sanções previstas no edital. A não apresentação da documentação exigida ou a apresentação de documentos com prazo de validade vencido também podem levar à inabilitação.

O prazo máximo para a execução dos serviços será de 06 seis meses, contados a partir do recebimento da ordem de início do serviço emitida pela secretaria de obras públicas.

A secretaria da fazenda da prefeitura efetuará o pagamento à licitante vencedora no 5o quinto dia útil do mês subsequente contados do recebimento e aceite da nota fiscal referente à medição, desde que devidamente atestada pela secretaria da saúde.

A licitante vencedora deverá oferecer garantia de 05 cinco anos para todos os materiais aplicados e serviços executados, contados a partir da data de conclusão e recebimento definitivo da obra.

Para julgamento das propostas, será adotado o critério de menor preço global, observadas as condições definidas neste edital.

Para habilitação neste certame, as licitantes deverão apresentar os documentos e cumprir os requisitos elencados no item 12 deste edital.

Serão aplicadas à licitante responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

As licitantes poderão realizar vistoria no local onde será executado os serviços, acompanhadas por servidor designado para esse fim, a partir do dia **** até o dia ****, de segunda a sextafeira, das 8h00 às 11h00 mediante agendamento prévio.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da sessão pública de abertura do certame.

A falsidade das declarações sujeitará a licitante às sanções previstas no subitem 18. 1 deste edital. A não apresentação dos documentos previstos no tópico 10, dentro do prazo estabelecido, ou em desconformidade com as especificações contidas neste edital, importa a imediata desclassificação da licitante.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,72.