Municipio De Valinhos - Prefeitura Municipal De Valinhos - Sp

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues em até 15 dias corridos, a partir da data de emissão da autorização de fornecimento pela prefeitura.

O edital prevê que a secretaria da fazenda da prefeitura efetuará o pagamento à detentora em 28 dias contados da data de recebimento da nota fiscal, desde que devidamente atestada pela secretaria de administração e emitida regularmente.

O edital prevê que os produtos deverão ter validade de no mínimo 03 meses, data de fabricação não superior a 30 dias até a data de entrega do produto.

O edital prevê que para julgamento das propostas, será adotado o critério de menor preço por item.

O edital prevê que para habilitação neste certame, as licitantes deverão apresentar os documentos e cumprir os requisitos elencados no item 12 deste edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de mora, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que a impugnação e pedido de esclarecimento não possuem efeito suspensivo, sendo a sua concessão medida excepcional que deverá ser motivada pelo agente de contratação. A resposta será divulgada em sítio eletrônico oficial, podendo ser acessada através de pesquisa no link www. ***. *. * e disponibilizado no portal eletrônico www. ***. *. *, no prazo de até 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da sessão pública de abertura do certame.

O valor total estimado para o item é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de entrega é de 15 quinze dias corridos contados da emissão da ordem de compras, na forma do artigo 105 da lei no ****, de 2021.

A secretaria da fazenda da prefeitura efetuará o pagamento à licitante vencedora em 28 vinte e oito dias contados da data de recebimento da nota fiscal/fatura, desde que devidamente atestada pela secretaria de saúde e emitida regularmente.

O objeto deverá ter garantia mínima de 12 meses, contada a partir do recebimento definitivo do objeto, contra defeitos de fabricação ou falhas de funcionamento, prevalecendo o prazo de garantia superior quando este for concedido pelo fabricante.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam no anexo i e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

O prazo para manifestação de intenção de recorrer é de 10 dez minutos concedido, em única oportunidade, pelo agente de contratação no chat do compras. gov ou por outro meio informado, após o término do ato de habilitação ou inabilitação do último item pendente.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,83 (quatro mil, quinhentos e trinta e oito reais e oitenta e três centavos).

O objeto deverá ser entregue em até 15 quinze dias, contados da emissão da autorização de fornecimento. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a licitante vencedora deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 cinco dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

A Secretaria da Fazenda da Prefeitura efetuará o pagamento à licitante vencedora em 28 vinte e oito dias contados da data de recebimento da nota fiscal, desde que devidamente atestada pela Secretaria da Educação e emitida regularmente.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Para habilitação, as licitantes deverão apresentar os documentos e cumprir os requisitos elencados no item 12 deste edital, que incluem comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de habilitação jurídica e econômico-financeira.

Serão aplicadas à licitante responsável pelas infrações administrativas multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, nos termos dos arts. 155 a 163 da lei federal nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica para esta licitação.

Não há necessidade de envio de amostras para esta licitação.

O prazo para impugnação e pedido de esclarecimento é de até 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da sessão pública de abertura do certame.

O valor monetário total estimado não foi explicitamente informado no edital.