Municipio De Macae - Prefeitura Municipal De Macae - Rj

O prazo de execução dos serviços será de 1 um ano, a contar da data da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados pelo município, em moeda corrente nacional, por meio de ted transferência eletrônica disponível de acordo com os valores apurados por servidores competentes da secretaria e prepostos habilitado da contratada, em 30 dias, contados da emissão do termo de recebimento definitivo dos materiais/serviços.

A contratada fica obrigada a apresentar à secretaria municipal de fazenda semfaz, com cópia à coordenadoria especial de contratos da secretaria municipal de infraestrutura no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados da data da assinatura do contrato ou instrumento equivalente, comprovante de prestação de garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor global do contrato, com validade para todo o período contratual.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A licitante ou a contratada será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é obrigatória.

Não há necessidade de envio de amostra.

O valor estimado total é de R$ ****,81.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação será de 24 vinte e quatro meses, a contar da data da assinatura do contrato.

O edital informa que o pagamento será realizado mediante depósito no banco, agência no, conta corrente no, de titularidade do locadora, o valor mensal do aluguel informado no item 4. 1, até o 30o trigésimo dia útil do mês subsequente ao mês vencido.

O edital especifica que fica dispensada a apresentação de quaisquer modalidades de garantia previstas no artigo 37 da lei federal no ****.

O edital estabelece que a seleção das propostas será feita levando em consideração as especificações mínimas exigidas do imóvel e o preço da proposta.

O edital indica que Poderão participar do presente chamamento público pessoas físicas e jurídicas, mas veda a participação de pessoa física ou jurídica que se encontre impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção que lhe foi imposta, entre outras vedações.

O edital prevê penalidades como advertência, multa de 0, 5 cinco décimos por cento do valor mensal do contrato, multa de 1 um por cento do valor mensal do contrato, multa de 20 vinte por cento do valor mensal do contrato, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do município de macaé, pelo prazo máximo de 3 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O edital menciona que a comissão poderá realizar diligência no imóvel, caso haja dúvidas nas informações prestadas pelos proponentes.

O prazo de execução será de 30 trinta dias corridos, a contar do recebimento da nota de empenho.

Os pagamentos serão efetuados pelo município de macaé, em moeda corrente nacional, em 30 dias, contados da emissão do termo de recebimento definitivo dos materiaisserviços.

Por se tratar de compra com previsão de entrega imediata não haverá exigência de garantia contratual da execução, com o objetivo de ampliar o caráter competitivo do certame, eis que, a exigência de garantia pode representar diminuição dos interessados em participar do certame.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do item 13 documentação de habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor ou a contratada será responsabilizada administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, quando exigidas, não manter a proposta, inclusive no que tange à apresentação de amostra ou prova de conceito, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar o contratoinstrumento equivalente ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da dispensa eletrônica sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a dispensa eletrônica ou a execução do contrato, fraudar a dispensa eletrônica ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da dispensa eletrônica, praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.

O preço total estimado da presente dispensa eletrônica é r ****, 99 trinta e três mil, setecentos e trinta reais e noventa e nove centavos, conforme modelo de proposta de preços anexo ii deste aviso.

O prazo máximo para que a permissionária inicie suas atividades de serviços de lanchonete e restaurante será de até 30 trinta dias úteis, contados à partir da data da assinatura do termo de permissão de uso. É possível solicitar dilação deste prazo para no máximo 15 quinze dias corridos, mediante justificativa.

O valor mensal será pago em parcela única mediante Documento de Arrecadação Municipal (DAM), enviado por e-mail, a ser realizado pelo vencedor em favor do município de Macaé. A comprovação do recolhimento deve ser feita em até 72 horas após o recebimento do DAM.

O critério de julgamento adotado será o de maior lance por item.

A habilitação dos representantes da licitante para a sessão pública ocorrerá mediante apresentação de procuração pública ou particular, ou carta de credenciamento, acompanhada de documentos de identidade e da empresa.

A licitante ou permissionária será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total da permissão, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será facultada visita técnica, que deverá ser agendada pelo telefone (22) **** ou e-mail ***@***. *. * até o último dia útil anterior à data marcada para o recebimento dos envelopes.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor mínimo mensal para os quiosques da Bicuda Pequena é de R$ ****,66 e para o quiosque da Praia do Pecado é de R$ ****,70.