Municipio De Pederneiras - Prefeitura Municipal De Pederneiras - Sp

O pagamento será efetuado dentro do prazo estabelecido no termo de referência, contados da data do recebimento definitivo do objeto e após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelos servidores do setor solicitante.

A garantia mínima exigida é de 1 ano assistência técnica peças de reposição permanente para os itens.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.

Os interessados devem estar previamente credenciados no sistema decadastramento unificado de fornecedores sicaf e no sistema de compras do governo federal.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

A impugnação deve ser apresentada limitado ao último dia útil anterior data da abertura do certame.

A desclassificação ocorre se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentemas especificações técnicas exigidas no termo de referência.

O pagamento será efetuado à contratada de forma mensal, em até 20 dias corridos contados do início do mês subsequente ao vencido, mediante a apresentação da fatura correspondente, junto com o relatório contendo a quilometragem rodada.

A contratada apresentou garantia no valor de R$. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , com prazo de vigência de . . . . . . . . . . meses, na modalidade de . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

A seleção do fornecedor será realizada por pregão eletrônico, do tipo menor preço por quilômetro.

A empresa deve comprovar experiência na operação de transporte coletivo urbano, incluindo frota própria e pessoal qualificado.

A contratada que cometer infração administrativa estará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e de contratar ou declaração de inidoneidade.

A contratada arcará por sua conta e risco os seguintes riscos decorrentes da execução contratual: refazimento de eventuais serviços executados em decorrência da má qualidade da mão de obra.

A estimativa de preço para o contrato é de R$ ****,72 para o período de 12 meses.

Os serviços deverão ser entregues dentro do prazo estabelecido no termo de referência, cuja contagem se iniciará a partir da data do recebimento da ordem de serviços expedida pela secretaria de compras e licitações.

O pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente do licitante vencedor, até o 10º dia útil do mês subsequente à realização dos serviços, mediante a apresentação da nota fiscal.

Devido às especificações do serviço este item não se aplica.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica exige inscrição no registro público de empresas mercantis, e a comprovação técnica requer registro no CRM e atestados de desempenho.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os interessados podem solicitar pedidos de esclarecimentos ou providências do ato convocatório em até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura das propostas.

A proposta será desclassificada se não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital ou se contiver vícios insanáveis.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O pagamento deverá ser realizado em até 30 dias corridos, contados da data da convocação feita pelo leiloeiro, devendo ser executado em valores individualizados quando for o caso, mediante transação bancária, na forma de depósito direto, transferência simples ou eletrônica PIX.

Não possui necessidade de garantia, visto que, de acordo com a lei complementar municipal no 4. 463/2026, a alienação se dará em caráter definitivo ao respectivo comprador.

O presente leilão será julgado e processado pelo critério de maior lance, por item/lote, efetuado por meio de lances eletrônicos na plataforma.

O procedimento licitatório não exigirá um registro cadastral prévio, bem como não terá fase de habilitação, havendo somente a verificação quanto a eventuais impedimentos legais de participação antes da homologação ao arrematante.

A licitante adjudicatária que cometer qualquer das infrações discriminadas no subitem 9. 1 ficará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e de contratar com o município de Pederneiras/SP e declaração de inidoneidade para licitar/contratar.

Os bens disponibilizados neste leilão poderão ser vistoriados pelos licitantes interessados, caso queiram levantar maiores informações necessárias no tocante à compreensão do objeto e para melhor composição de sua proposta. A visita não é obrigatória.

As dúvidas acerca do presente edital deverão ser encaminhadas à Secretaria de Compras e Licitações, em até 3 (três) dias úteis anteriores à data de abertura da sessão pública.

A não observância do disposto no item 3. 5 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar sua desclassificação do certame.

O prazo de entrega conforme disposições contidas no termo de referência, contada a partir da data recebimento, pela contratada, do pedido emitido pela secretaria municipal de compras e licitações. A contratada deverá concluir a manutenção dos equipamentos no prazo máximo de 60 sessenta dias, referente à primeira etapa contratual. A segunda etapa deverá ser executada após o período de 6 seis meses, conforme cronograma estabelecido.

O município de Pederneiras efetuará o pagamento dentro do prazo estabelecido no termo de referência, contados da data do recebimento definitivo do objeto e após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelos servidores do setor solicitante. Não haverá antecipação de pagamento.

Deverá ser oferecida garantia de 90 noventa dias.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A habilitação jurídica, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, prova de qualificação técnica e prova da qualificação econômico-financeira são exigidas, além de declarações específicas.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade. Há multa por atraso na execução ou entrega.

A vistoria é facultativa e se o licitante por ela optar, deverá agendá-la pelo telefone 14 ****, na secretaria de educação, e 14 **** **** ou **** ****, na secretaria de saúde.

Os interessados que tiverem dúvidas de caráter técnico ou legal quanto à interpretação deste edital poderão solicitar os pedidos de esclarecimentos ou providências do ato convocatório do pregão em até 03 três dias úteis anteriores a data fixada para abertura das propostas.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como ME/EPP/Equiparada sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital. A não apresentação da proposta atualizada dentro do prazo estabelecido ensejará a desclassificação da oferta.