Municipio Da Serra - Secretaria Municipal De Direitos Humanos E Cidadania

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 05 cinco dias úteis após a convocação.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

As regras de garantia da execução contratual estão descritas no termo de referência.

O critério de julgamento estabelecido para a dispensa eletrônica será o de menor preço, visando assegurar a proposta mais vantajosa à administração.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica são exigidas.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado para o lote é de R$ ****,00 (doze mil e cem reais).

O evento será realizado em 02 dois dias consecutivos, com duração entre 3 três a 4 quatro horas por evento, previsto para ocorrer no ano de 2026, em data a ser definida pela secretaria municipal de direitos humanos sedir.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

O critério de julgamento estabelecido para a dispensa eletrônica será o de menor preço, visando assegurar a proposta mais vantajosa à administração.

Após a fase de classificação, o operador de compra direta solicitará os documentos de habilitação do licitante com a proposta classificada em primeiro lugar.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

O valor da pesquisa preliminar para a contratação totalizou um valor médio estimado de r ****, 33 vinte e nove mil, trezentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução contratual, conforme faculta o art. 96, 2, da lei n ****, uma vez que o objeto da contratação serviços de cursos profissionalizantes é considerado de baixa complexidade e baixo risco financeiro à administração, não havendo, no presente caso, necessidade de mitigar riscos por meio desta garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total é de r ****, 57 cento e cinquenta e oito mil, setecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos, de acordo com a pesquisa de preço.

O edital prevê que a entrega dos materiais deve ser feita em até 30 dias após o recebimento da autorização de fornecimento.

O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço.

O edital exige documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, além de qualificação técnica.

O edital prevê advertência, multa e suspensão temporária em caso de descumprimento das obrigações.

O edital informa que o valor estimado total é de R$ ****,49.