Governo Do Estado De São Paulo/Esp- Secretaria Da Seguranca Publica/Esp- Comando Polic. Int. - 5 Sjrio Preto

O início da execução do objeto está previsto para 15 dias úteis a contar da assinatura do contrato, conforme item 5. 1. 1 do Termo de Referência.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no Banco do Brasil S. A. , no prazo de 30 dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia contratual dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, conforme item 4. 5 do Termo de Referência.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item, conforme informado no início do edital.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste edital, consistindo na documentação necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na cláusula décima segunda.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, com agendamento pelo telefone (17) **** ramal **** (1º Ten PM Martinez).

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de vigência da contratação é de 90 dias contados da assinatura do contrato. O prazo de entrega específico do objeto está detalhado no Termo de Referência.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no Termo de Referência, que constitui parte integrante deste contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item/global.

Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no Anexo I deste edital e podem ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na seção Das infrações administrativas e sanções.

É assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia, ou de apresentar declaração de conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60.