Municipio De Santa Rosa De Viterbo - Prefeitura Municipal De Santa Rosa De Viterbo

O edital prevê que o objeto da licitação é para atender à demanda das diretorias municipais da prefeitura de Santa Rosa de Viterbo, em deslocamentos, aferidos por quilômetro rodado, pelo período de 12 meses.

O pagamento pela efetiva prestação de serviço será efetuado no 20º dia após a apresentação dos documentos fiscais ao gerenciador, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira, poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas podem incluir advertência por escrito, multa de 0,1% a 10% sobre o valor adjudicado em caso de atraso ou inexecução parcial, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por vícios insanáveis na proposta, não obediência às especificações técnicas, preços inexequíveis, desconformidade com exigências do edital, ou falsidade em declarações.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

O edital não especifica o prazo de entrega do objeto. O prazo previsto para fornecimento do objeto após o envio da autorização de fornecimento é de [não especificado], com possibilidade de prorrogação.

O edital não especifica a condição de pagamento.

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e quanto às especificações do objeto, com foco no menor preço.

O edital prevê que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I - Documentação Exigida para Habilitação, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 5% a 10% sobre o valor dos itens prejudicados ou do contratado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, dependendo da infração cometida.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O edital informa que o valor total da contratação é de R$ ****,40 (vinte e quatro mil, novecentos e setenta reais e quarenta centavos).

O edital prevê que o fornecimento dos kits de lanche será pelo período de 12 meses.

O pagamento será efetuado no 20º dia após a apresentação dos documentos fiscais ao gerenciador, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento, observando a ordem cronológica de pagamentos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão estar previamente credenciados no Sicaf e no portal Compras. gov. br e atender a todas as exigências do edital e seus anexos.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.