Municipio De Angra Dos Reis - Prefeitura Municipal De Angra Dos Reis - Rj

O prazo máximo para execução do serviço é de 10 dias úteis após a entrega dos arquivos para emissão dos carnês de IPTU 2027, encaminhado pelo departamento de tributos.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da data de emissão da nota de liquidação, sendo estipulada a apresentação do documento de cobrança na secretaria de finanças.

O prazo de garantia convencional por conta da contratada será de 60 meses a contar do aceite, sem prejuízo da garantia legal de adequação dos serviços.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por item.

Para a participação é necessário que o interessado esteja credenciado junto ao provedor do sistema www. ***. *. *

A recusa da adjudicatária em assinar o termo de contrato ou em retirar o instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido caracteriza o descumprimento total das obrigações assumidas.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico.

A licitante que se enquadre como microempresa ou empresa de pequeno porte e que queira usufruir do tratamento privilegiado deverá manifestar, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre os requisitos previstos no referido diploma legal.

O preço total estimado pela administração para o objeto deste pregão é de R$ ****,00.

A entrega das mudas deve ser realizada na sub sede do parque municipal da mata atlântica, localizada no município de angra dos reis, no dia 25 de setembro de 2026.

A compensação é feita mediante a entrega de 05 mudas de espécies arbóreas nativas da mata atlântica, em substituição à cobrança de valor em dinheiro.

O critério de julgamento deste chamamento será o de maior pontuação.

É indispensável a apresentação de documentos de habilitação, incluindo certidões de regularidade fiscal, trabalhista e social.

As penalidades podem incluir advertência, multa de até 5% sobre o valor do termo de compromisso, suspensão ou declaração de inidoneidade.

Qualquer cidadão ou proponente poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o presente edital até 02 dias úteis antes da data fixada para sessão de abertura das propostas.

A proposta será desclassificada em caso de conhecimento de falsidade ideológica durante a avaliação.

O pagamento será efetuado em 30 trinta dias, contados da data de emissão nota de liquidação.

A contratada deve prestar garantia na modalidade de , no valor de r equivalente a xx xx por cento do valor total do contrato.

As empresas beneficiárias se obrigam a manter, durante o prazo de vigência da ata de registro de preços, todas as condições de habilitação exigidas neste pregão.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 trinta anos por descumprimento total ou parcial do contrato.

A entrega dos bens deverá ocorrer no prazo e nas condições previstas no item 8 do termo de referência ou em documento próprio de autorização.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da data de missão da nota de liquidação, mediante crédito em conta corrente da contratada.

O prazo de garantia convencional por conta da contratada será de 12 meses a contar do recebimento.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por item.

Para a participação é necessário que o interessado esteja credenciado junto ao provedor do sistema www. ***. *. *

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A secretaria de desenvolvimento social e promoção da cidadania poderá requisitar, a qualquer momento, amostras dos bens objeto da presente licitação.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A desclassificação da proposta será fundamentada e registrada no sistema, acompanhado em tempo real por todos os participantes.

O cronograma físico e financeiro prevê etapas de até 300 dias.

A contratada declara atender aos requisitos de habilitação, respondendo pela veracidade das informações prestadas.

O profissional indicado realizou visita para fins de vistoria técnica ao local.

O valor total é de R$ ****,11.