Governo Do Estado De São Paulo/Esp- Secretaria Da Saude/Esp- Depto. Reg. Saude - Drs- Xvi Sorocaba

O edital prevê que a contratada deverá devolver os extintores prontos, devidamente recuperados e recarregados, e em plenas condições de uso, no prazo de 15 quinze dias úteis após a data da retirada dos extintores.

O edital informa que O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil s a.

O edital estabelece que Os materiais serão garantidos pelo prazo mínimo de 12 meses meses ou pelo prazo estipulado pelo fabricante, o que for maior, contra quaisquer espécies de defeitos.

O edital indica que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, caput, inciso ii da lei no ****, de 2021, que culminará com a seleção da proposta de menor preço global.

O edital exige a comprovação de habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, incluindo inscrição no CNPJ/CPF, regularidade fiscal federal, FGTS, justiça do trabalho, e inscrição estadual/municipal.

O edital menciona que sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis podem ocorrer em caso de descumprimento das obrigações contratuais.