Municipio De Floriano Peixoto - Prefeitura Municipal De Floriano Peixoto

O edital prevê que o implemento deverá ser entregue no endereço a ser indicado pela administração municipal, com prazo máximo de entrega de 60 dias após a formalização de termo administrativo contratual.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento e aceitação do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura correspondente.

O edital prevê que o implemento deverá ter garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço.

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira, além de declarações e documentação complementar.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidades na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que a estimativa do valor da contratação foi realizada mediante o cálculo da média total, entre pesquisa de preços com os 03 fornecedores, resultando assim no valor de R$ ****,00.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo do cronograma previsto e anexo ao edital, a contar da ordem de início emitida pela assessoria técnica setor de engenharia do município e assinada por responsável técnico municipal. A obra deverá ser efetuada em até 01 um mês, a contar da data de assinatura do termo de liberação de obras.

O pagamento será realizado de acordo com as medições realizadas pelo setor de engenharia do município, e mediante expedição das respectivas notas fiscais aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato. O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, através de crédito em conta bancária do favorecido.

A obra está garantida pelo prazo de 05 cinco anos, nos termos da legislação vigente.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira, além de habilitação técnico-profissional e técnico-operacional, são exigidas. Declarações complementares também são necessárias.

Na hipótese de o licitante vencedor recusar-se a assinar o contrato ou apresentar situação irregular, ficará impedido de licitar e contratar com a administração pelo prazo de até 3 três anos, sem prejuízos da multa de 15 quinze por cento do valor da sua última proposta válida, além de outras cominações legais. A contratada ficará sujeita a multa de até 20 vinte por cento, sobre o valor total adjudicado no caso de apresentação de documento ou declaração falsa para fins de habilitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidades na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,50 (cinquenta e três mil, seiscentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos).

O edital prevê que a obra será executada dentro do prazo de 04 quatro meses, conforme estipulado no edital.

O pagamento será realizado de acordo com as medições realizadas pelo setor de engenharia do município, mediante expedição das respectivas notas fiscais aprovadas pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

A obra está garantida pelo prazo de 05 cinco anos, nos termos da legislação vigente.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e a habilitação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O edital prevê multas por atraso na entrega do objeto, apresentação de documento falso, recusa em entregar o objeto, entre outras infrações.

A visita técnica é opcional, mas o licitante interessado poderá entrar em contato com o setor de engenharia para agendamento, caso julgar necessário.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,03.

O edital prevê que a entrega do bem deverá ser realizada em até 06 seis meses após a ratificação do termo administrativo contratual.

O edital informa que o pagamento será efetuado por empenho, em parcela única, em até 15 quinze dias, de acordo com a disposição dos recursos do convênio.

O edital estabelece garantia mínima de 12 doze meses a contar da entrega técnica, sem limites de horas trabalhadas.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço.

Para habilitação, a empresa vencedora deverá apresentar documentos como registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos fiscais, trabalhistas e FGTS, balanço patrimonial e declarações diversas.

As penalidades previstas incluem advertência, multa de 20% sobre o valor adjudicado em caso de recusa na entrega, multa de 1% ao dia de atraso, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a administração.

O edital prevê que qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor máximo orçado para o objeto desta licitação é de R$ ****,66.