O edital refere-se à contratação de empresa para perfuração e construção de um poço tubular profundo para abastecimento de água na comunidade de Rio Ligeiro Alto. A modalidade é Concorrência Presencial, com critério de julgamento de menor preço global. A abertura das propostas ocorrerá em 14 de maio de 2026, às 08h30min. O prazo para impugnação e esclarecimentos é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. A obra deve ser executada em até 1 mês a partir da ordem de início. A garantia da obra é de 5 anos. Penalidades incluem multas e suspensão do direito de licitar. O pagamento será realizado mediante medições e apresentação de notas fiscais.
O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo do cronograma previsto e anexo ao edital, a contar da ordem de início emitida pela assessoria técnica setor de engenharia do município e assinada por responsável técnico municipal. A obra deverá ser efetuada em até 01 um mês, a contar da data de assinatura do termo de liberação de obras.
O pagamento será realizado de acordo com as medições realizadas pelo setor de engenharia do município, e mediante expedição das respectivas notas fiscais aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato. O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, através de crédito em conta bancária do favorecido.
A obra está garantida pelo prazo de 05 cinco anos, nos termos da legislação vigente.
O critério de julgamento da licitação será o menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira, além de habilitação técnico-profissional e técnico-operacional, são exigidas. Declarações complementares também são necessárias.
Na hipótese de o licitante vencedor recusar-se a assinar o contrato ou apresentar situação irregular, ficará impedido de licitar e contratar com a administração pelo prazo de até 3 três anos, sem prejuízos da multa de 15 quinze por cento do valor da sua última proposta válida, além de outras cominações legais. A contratada ficará sujeita a multa de até 20 vinte por cento, sobre o valor total adjudicado no caso de apresentação de documento ou declaração falsa para fins de habilitação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidades na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,50 (cinquenta e três mil, seiscentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos).
