A licitação visa o registro de preços para contratação de empresas especializadas em prestação de serviços de horas máquina, equipamento e operador, com recursos do Fundo Estadual de Defesa Civil e próprios. O objeto inclui diversos tipos de equipamentos (caminhões, tratores, escavadeiras) e serviços. O prazo de validade das propostas é de no mínimo 90 dias. A empresa vencedora será responsável por todas as despesas com operação, manutenção e transporte dos equipamentos. O pagamento será por hora de máquina efetivamente trabalhada, com controle por horímetro e planilha comprobatória. Existem exigências de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de declarações e documentação complementar. O processo licitatório será presencial, com recebimento e abertura dos envelopes em data e horário especificados no edital. Há possibilidade de novos lances verbais e sucessivos, com critério de desempate para micro e pequenas empresas. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. O edital possui anexos com termos de referência, modelos de declarações e outros documentos complementares.
O edital prevê que a licitante contratada deverá disponibilizar o objeto deste instrumento no prazo de até 24 vinte e quatro horas, contados da solicitação do gestor responsável.
O pagamento será efetuado até o 10 décimo dia útil do mês subsequente ao da prestação de serviços, proporcional à quantidade de horas efetivamente realizadas e comprovadas, mediante apresentação das planilhas comprobatórias da execução dos serviços e da nota fiscal/fatura correspondente.
O critério de julgamento será o menor preço unitário por hora de serviço prestado.
Não poderão disputar licitação ou participar da execução do contrato, direta ou indiretamente, pessoa física ou jurídica que tiver sido declarada inidônea por ato do poder público, estiver sob processo de falência ou concordata, etc. (Ver item 2. das condições de participação no edital).
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, etc. (Ver item 14. sanções administrativas no edital).
O pedido deverá ser protocolado na sede da prefeitura municipal de Floriano Peixoto, RS, situado à rua Antônio Dall Alba, n ****, centro, não sendo admitido por email, até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Estima-se o valor de R$ ****,00.
