Municipio De Valenca - Prefeitura Municipal De Valenca - Rj

O prazo para confecção e entrega dos serviços de rádio é de até 3 dias úteis contados a partir da data do recebimento da ordem de serviço, após aprovação da arte. Para a confecção e entrega do material, o prazo é de até 3 dias úteis. A instalação, se aplicável, também deve ocorrer dentro deste prazo. O prazo de disponibilização dos serviços é de até 24 horas após a consolidação da contratação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados do adimplemento, da execução dos serviços e emissão da nota fiscal de prestação dos serviços. Os pagamentos serão realizados exclusivamente por meio da instituição financeira contratada pelo município (atualmente Banco Itaú S. A. ).

Haverá exigência de garantia contratual da execução, correspondente a 5% do valor inicial/anual do contrato. O contratado poderá optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. Para microempresas e empresas de pequeno porte, a documentação fiscal e trabalhista só será exigida para assinatura do contrato, com prazo para regularização em caso de débitos.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa administrativa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos). Há também multas de mora e compensatórias em caso de atraso ou inexecução.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A impugnação pode ser feita por e-mail para licitacoespmvrj@gmail. com.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,96.

O edital não especifica um prazo de entrega geral para os serviços, mas detalha as condições de execução e recebimento no Termo de Referência e no contrato.

O pagamento será efetuado até o 15º dia do mês subsequente ao da prestação do serviço, mediante crédito em conta corrente, após liberação da respectiva nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor competente.

Haverá exigência de garantia contratual da execução, podendo o contratado optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado nos anexos do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas de mora e compensatórias.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.