Municipio De Niteroi - Prefeitura Municipal De Niteroi - Rj

Objeto da contratação direta, participação na dispensa eletrônica, ingresso na dispensa eletrônica e cadastramento da proposta inicial, fase de lances, julgamento das propostas de preço, habilitação, contratação, infrações e sanções administrativas, disposições gerais, documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, condições de participação (exigências para empresas estrangeiras, vedações, conflito de interesses), procedimentos para envio de lances, critérios de julgamento, negociação de preço, validade da proposta, desclassificação de propostas, habilitação (documentação exigida, consulta a cadastros), prazo para assinatura do contrato, infrações e sanções administrativas (multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), procedimentos em caso de desclassificação ou inabilitação de todos os fornecedores, procedimentos em caso de procedimento deserto, horários, anexos (documentação exigida para habilitação, termo de referência).

A licitação visa a aquisição de lixeiras e um contentor de lixo para a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos de Niterói. O objeto da contratação está previsto no plano de contratações anual de 2024. São permitidas a participação de consórcios e cooperativas. As lixeiras deverão ser fabricadas com polietileno de alta densidade (PEAD) ou polipropileno (PP). Não é admitida a subcontratação. O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar catálogo e manual do equipamento, acompanhado de laudos e/ou ensaios de conformidade, com as respectivas anotações de responsabilidade técnica registradas em órgão competente, aferidas por laboratórios acreditados pelo INMETRO. É possível a exigência de amostra do objeto licitado para averiguação das conformidades. As amostras deverão ser entregues no prazo de 10 (dez) dias úteis. A entrega dos bens será realizada de uma só vez, em até 30 (trinta) dias após a assinatura da ordem de início. O prazo de garantia dos bens é de, no mínimo, 60 (sessenta) meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da lei n ****, de 2021. O recebimento dos bens será provisório, no ato da entrega, e definitivo após verificação da qualidade e quantidade do material. O prazo para pagamento é de até 30 (trinta) dias consecutivos, para os contratos em geral. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária.

Objeto: Contratação de serviços de manutenção de cancelas e sinalização. Prazo de execução: 12 meses. Entrega dos bens: 30 dias após a nota de empenho. Local de entrega: Av. Visconde do Rio Branco n 11 - Ponta da Areia - Niterói. Critérios de seleção: Dispensa eletrônica, menor preço global. Documentação exigida para habilitação: RG, inscrição no registro público de empresas mercantis, certificado MEI, ato constitutivo, portaria de autorização de funcionamento, ata de fundação, declaração de aptidão ao PRONAF, matrícula no cadastro específico do INSS, prova de inscrição no CNPJ/CPF, prova de regularidade fiscal, prova de regularidade trabalhista, certidão negativa de insolvência civil, balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício, índices de liquidez geral, liquidez corrente e solvência geral. Requisitos de sustentabilidade: indicação de marcas, características ou modelos, carta de solidariedade (se for fornecedor revendedor ou distribuidor). Não é admitida subcontratação. Garantia da contratação: conforme os artigos 96 e seguintes da Lei n 14. 133/2021. Modelo de execução: prazo de entrega de 30 dias. Modelo de gestão do contrato: execução fiel pelas partes, acompanhamento e fiscalização pelo(s) fiscal(is) do contrato. Critérios de medição e pagamento: recebimento provisório e definitivo, com prazo para rejeição e substituição de bens. Prazo de pagamento: até 30 dias para contratos em geral e 5 dias úteis para contratos com valores abaixo de determinado limite. Forma de pagamento: ordem bancária. Processo administrativo n 990087128/2024.

Contratação de empresa para serviços de controle de pragas, limpeza de cisternas, caixas **** e caixas de gordura na sede da secretaria municipal de conservação e serviços públicos, no núcleo operacional de Itaipú (NOI) e no campo de São Bento. Prazo de vigência de 12 meses. Requisitos técnicos e legais detalhados no edital, incluindo normas técnicas, licenças ambientais, licença sanitária municipal, anotação de responsabilidade técnica, comprovação de regularidade da empresa e do seu responsável técnico, certificados NR-33 e NR-35, e comprovação de possuir técnico de segurança. Frequência de aplicação dos serviços especificada. Admitida subcontratação parcial, limitada a 30% do quantitativo total de cada item. Vistoria prévia obrigatória. Não será exigida garantia da contratação. Critério de julgamento: menor preço global. Valor estimado: R$ ****,32. Documentos complementares exigidos, com prazo para entrega, critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.