Municipio De Niteroi - Prefeitura Municipal De Niteroi - Rj

As entregas serão realizadas de uma só vez, em até 15 quinze dias após a assinatura da ordem de início. caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 3 três dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias consecutivos, para os contratos em geral, e 5 cinco dias úteis, para os contratos cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso ii do art. 75 da lei n ****, de 2021, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos do art. 9, do decreto municipal n ****.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato. o prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global, em atenção ao valor inferior ao estabelecido no art. 75, ii da lei federal ****.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira. Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira.

O edital prevê penalidades em caso de descumprimento de alguma condição, mesmo depois de expirada a vigência contratual. havendo erro na apresentação da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, ou circunstância que impeça a liquidação da despesa, esta ficará sobrestada até que o contratado providencie as medidas saneadoras, reiniciandose o prazo após a comprovação da regularização da situação, sem ônus ao contratante.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar catálogo e oumanual, do equipamento licitado, acompanhada de laudos eou ensaios de conformidade, com as respectivas anotações de responsabilidade técnica registradas em órgão competente, aferidas por laboratórios acreditados pelo inmetro. as amostras poderão ser entregues no endereço: av. visconde do rio branco, 11 ponta dareia, niterói rj, ****, no prazo limite de 05 cinco dias úteis, sendo que a empresa assume total responsabilidade pelo envio e por eventual atraso na entrega.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,83. o custo estimado total da contratação é de r ****, 83 vinte e quatro mil e trezentos e trinta reais e oitenta e três centavos, conforme custos unitários apostos na tabela abaixo.