A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a execução de serviços de limpeza de caixas d'água na CGR. 5 Cubatão. A modalidade é Dispensa Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço total. A vistoria é obrigatória. O prazo de vigência da contratação é de 30 dias. A habilitação fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão do atestado de pagamento. Não haverá exigência de garantia contratual. O contrato será assinado eletronicamente.
O prazo de vigência da contratação é de 30 trinta dias, contados da data de emissão da nota de serviços após a assinatura do contrato.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do brasil sa, no prazo de 30 trinta dias, contados da data de emissão do atestado de pagamento.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O critério de julgamento adotado será o menor preço total.
Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer fornecedor poderá apresentar recurso administrativo quanto aos atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação. O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.