Departamento De Estradas De Rodagem - Esp - Dr. 05 - Cubatao

O edital prevê que o prazo de entrega do material é de 10 dez dias contados da data de recebimento da nota de empenho.

O edital prevê que o pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da data de emissão do atestado de pagamento a cada nota fiscalfatura entregue no setor de abastecimento da unidade compradora.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital informa que os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados na documentação que constitui anexo deste aviso.

O edital informa que o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito às seguintes sanções, após regular processo administrativo, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal.

O edital informa que qualquer fornecedor poderá apresentar recurso administrativo quanto aos atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação. O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

O prazo de entrega dos bens é de 10 dez dias, contados a partir do recebimento da nota de empenho, acompanhado de documento descrição do material expedido pelo DER, em remessa única.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para depósito em conta corrente bancária em nome do contratado no banco do Brasil S. A.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 90 noventa dias para o bico para pneus sem câmara contado a partir do 1 primeiro dia útil subsequente a data do recebimento definitivo do objeto, ou corresponderá ao prazo fornecido pelo fabricante, se superior, para os demais, ou seja, para os pneus e baterias.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo I deste aviso.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções, após regular processo administrativo, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do estado de São Paulo, pelo prazo máximo de 3 três anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,65.