Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e
gerenciamento de vale alimentação. Lotes: Cartões de vale alimentação. Modalidade: Pregão eletrônico. Critério de julgamento: Maior desconto. Prazo de entrega dos cartões: 10 dias úteis após a solicitação. Obrigações da contratada: Confeccionar e entregar os cartões com o valor creditado, embalados individualmente, com informações de uso e validade, e nome do usuário. Fornecer lista de 3 estabelecimentos comerciais credenciados na cidade de Florida-PR. Fornecer gratuitamente todos os cartões aos servidores. Em caso de furto, roubo, perda, extravio ou imperfeições no cartão, a contratada terá o prazo de até 10 dias úteis para confeccionar e entregar outro cartão ao beneficiário, sem custo para o contratante, com os créditos já disponíveis. Manter nas empresas credenciadas indicação de adesão. Fornecer relatórios gerenciais com informações mínimas. Os créditos nos cartões deverão permanecer disponíveis aos usuários no período de 360 dias. O serviço será fornecido através de cartão eletrônico, magnético ou de tecnologia similar, com sistema de controle de saldo e senha numérica pessoal e intransferível. Prazo para implantação do sistema: 10 dias após a assinatura do contrato. Requisitos de habilitação: Consulta aos cadastros de pessoa
jurídica do TCU e de sócios majoritários. Prova de inscrição no CNPJ, certificado de MEI (se for o caso), ato constitutivo, estatuto ou contrato social, decreto de autorização (se for empresa estrangeira), inscrição do ato constitutivo (se for sociedade civil), ata de fundação e estatuto social (se for cooperativa), matrícula no cadastro específico do INSS (se for produtor rural), declaração de que não foi declarada inidônea para licitar por nenhum órgão federal, estadual ou municipal. Prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, FGTS, inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, inscrição no cadastro de contribuintes estadual, regularidade com a fazenda estadual e municipal. Certidão negativa de falência, concordata, recuperação judicial ou extrajudicial. Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social. A licitante melhor classificada deverá apresentar a documentação de regularidade fiscal das microempresas e/ou empresas de pequeno porte que serão subcontratadas. Prazo de recurso: até 28 de abril de 2025. Pedidos de esclarecimentos: até 2 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, exclusivamente por meio eletrônico. Valor máximo estimado: R$ ****,00. Local de realização: www. ***. *. * e horário de abertura da sessão pública: 09:00h do dia 05 de maio de 2025. Início do acolhimento das propostas: 08:00h do dia 11 de abril de 2025.