Municipio De Monte Alto - Prefeitura Municipal De Monte Alto - Sp

O prazo de execução das obras e serviços será de 3 (três) meses, contados da data de expedição da ordem de execução de obras e serviços.

O valor devido será liberado no 10º (décimo) dia útil, contado a partir de cada medição devidamente atestada pela Secretaria de Planejamento Urbano, através de termo de medição.

O adjudicatário deverá prestar a garantia em valor correspondente a 5 (cinco) por cento, do total estimativo anual do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço total ofertado.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da apresentação dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.

Ficará impedida de licitar e contratar com a Prefeitura Municipal de Monte Alto, bem como o descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 3 (três) anos, ou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa física ou jurídica que praticar quaisquer atos previstos no artigo 155, da Lei Federal nº 14. 133/21 e do Decreto Municipal nº ****, de 27 de julho de 2023.

A vistoria técnica não é obrigatória, para a licitante que não realizar deverá juntar aos documentos de habilitação a declaração de renúncia à vistoria técnica, conforme modelo do anexo IX.

Com até 3 (três) dias úteis anteriores da data fixada para a abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório da concorrência eletrônica.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que: contenha vício insanável ou ilegalidade; não obedeça às especificações contidas em edital; não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável; apresentar preço final superior ao orçamento estimado ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O custo global estimado para esta obra é de R$ ****,63 (cento e quarenta e nove mil quinhentos e dezoito reais e sessenta e três centavos).

O objeto deverá ser entregue em até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento do pedido de compra.

O pagamento será efetuado em 30 trinta dias, contados a partir da efetiva entrega do veículo, atestada pelo recibo.

O veículo ofertado deve possuir garantia mínima de 12 doze meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário.

A habilitação será verificada por meio da apresentação de documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica operacional, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica financeira.

Ficará impedida de licitar e contratar com a prefeitura municipal de Monte Alto, bem como o descredenciamento no sicaf, pelo prazo de 3 três anos, ou, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, a pessoa física ou jurídica que praticar quaisquer atos previstos no artigo 155, da lei federal no **** e do decreto municipal ****, de 27 de julho de 2. 023.

Com até 3 três dias úteis anteriores da data fixada para a abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.