Defensoria Publica Do Estado De Mato Grosso - Defensoria Pública Do Estado Do Mato Grosso

O edital prevê a entrega imediata das passagens aéreas após solicitação da contratante, diretamente ao servidor responsável ou a outro designado. Em casos de urgência, a emissão pode ser solicitada fora do horário de expediente e finais de semana.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, a contar da emissão da nota fiscal, fatura ou documento equivalente, não podendo ultrapassar o prazo previsto no art. 343, 1 do decreto estadual **** pagamento observará as condições previstas no contrato.

A licitante vencedora deverá prestar garantia no percentual equivalente a 5% sobre o valor do contrato, podendo optar por quaisquer das modalidades previstas no art. 96 da lei federal n ****.

O critério de julgamento da licitação será o menor valor na remuneração do agente de viagens (RAV).

Poderão participar os interessados que estiverem previamente cadastrados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) e no sistema de compras do governo federal, com certificado digital.

O edital prevê diversas penalidades por descumprimento, incluindo advertência, multa (até 10% do valor mensal do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Poderão ser apresentados pedidos de esclarecimentos, de providências ou impugnações sobre todas as modalidades reguladas no decreto estadual n ****, desde que encaminhada à defensoria pública até o terceiro dia útil que anteceder a abertura do certame.

O valor total estimado do certame é de R$ ****,00.

O edital prevê a execução do serviço em até 15 dias úteis após o recebimento da nota de autorização de despesa.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, a contar da emissão da nota fiscal, observando as condições previstas no contrato.

A licitante vencedora deverá prestar garantia no percentual equivalente a 10% sobre o valor do contrato, podendo optar por quaisquer das modalidades previstas no art. 96 da lei federal n 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação será menor preço.

Poderão participar os interessados que estiverem previamente cadastrados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) e no sistema de compras do governo federal, por meio de certificado digital.

O descumprimento das regras supramencionadas pela defensoria pública por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas do estado e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

Enviar para o endereço eletrônico ***@***. *. *, mediante o defensor público-geral do estado, até o terceiro dia útil que anteceder a abertura do certame.

O valor total estimado do certame é R$ ****,20.

O edital prevê um prazo máximo de 15 dias úteis para entrega do objeto, a contar do envio ou aprovação do arte-design da personalização do material.

O pagamento será realizado em até 30 dias, a contar da emissão da nota fiscal, fatura ou documento equivalente, não podendo ultrapassar o prazo previsto no art. 343, 1 do decreto estadual ****.

A contratada deverá apresentar prazo de garantia de acordo com o código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da licitação será menor preço por item.

Poderão participar os interessados que estiverem previamente cadastrados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) e no sistema de compras do governo federal, com certificado digital.

O descumprimento das regras do edital poderá acarretar sanções administrativas, como advertência e multa, conforme previsto no edital.

É obrigatório o envio de amostra para avaliação prévia à produção em massa.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até o terceiro dia útil que anteceder a abertura do certame, através do email pregoeiros@dp. mt. gov. br.

O valor estimado total do certame é R$ ****,40.

O edital prevê um prazo de 10 dez dias corridos para a execução dos serviços, a contar da emissão da nota de autorização nad.

O pagamento será realizado em até 2 dois meses, a contar da emissão da nota fiscal, fatura ou documento equivalente, com atesto em até 5 cinco dias úteis.

Será exigida garantia contratual no percentual de 5 cinco por cento sobre o valor do contrato, podendo ser majorado para até 10 dez por cento, desde que justificado.

O critério de julgamento da licitação será menor preço por lote.

Poderão participar os interessados que estiverem cadastrados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) e no sistema de compras do governo federal, com certificado digital.

O edital prevê penalidades como advertência e multa, em caso de descumprimento de prazos, entrega de materiais com falhas, não apresentação de amostras, entre outros, variando de acordo com a gravidade da infração.

É opcional a visita técnica prévia ao local do evento, com apresentação de relatório técnico e recomendações de adequações.

O edital exige a apresentação de amostra, se for o caso, conforme disciplinado no termo de referência.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até o terceiro dia útil que anteceder a abertura do certame, através do email pregoeiros@dp. mt. gov. br.

O valor estimado total do certame é de R$ ****,23.