Defensoria Publica Do Estado De Mato Grosso - Defensoria Pública Do Estado Do Mato Grosso

Documentos complementares exigidos com prazo para entrega, critérios de participação (empresas detentoras de outorga específica para exploração do serviço móvel pessoal (SMP), microempresas e empresas de pequeno porte), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação, julgamento, aceitação), datas limite para esclarecimentos e impugnações, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, especificações técnicas dos smartphones (modelos, configurações mínimas), locais de entrega, condições de pagamento, garantia contratual, sanções por inadimplência, critérios de reajuste, recebimento do objeto, subcontratação, ata de registro de preços, adesão à ata, reabertura da sessão pública, adjudicação e homologação, proteção de dados pessoais, casos omissos, e anexos (termo de referência, declaração de ciência, minuta de ata de registro de preços, minuta de contrato, modelo de execução do objeto, modelo de gestão de contrato, mapeamento e gerenciamento de riscos, checklist de viabilidade).

A licitação dispensa a necessidade de licitação para contratação de empresa especializada em treinamento de brigada de incêndio tipo I para as unidades de Tangará da Serra e Primavera do Leste da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. O treinamento terá duração de 15 dias úteis, podendo ser prorrogado. O valor total estimado é de R$ ****,00. A participação na dispensa eletrônica se dará mediante o sistema de compras do governo federal (Comprasnet 4. 0). Os fornecedores deverão atender aos procedimentos previstos no manual do sistema de dispensa eletrônica. São exigidos documentos de habilitação, conforme o tipo de empresa (pessoa física ou jurídica). O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal. O objeto deverá ser entregue nos núcleos da defensoria pública de Tangará da Serra e Primavera do Leste.

A licitação visa a aquisição de plaquetas de patrimônio para a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. O fornecimento deve ser realizado por empresa especializada, com entrega em Cuiabá (almoxarifado central) em até 20 dias úteis após a emissão da nota de autorização de despesa. O processo é conduzido por dispensa eletrônica, com critério de menor preço por lote, e a participação é regulada por regras específicas, incluindo vedações para alguns tipos de fornecedores. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. O edital detalha os procedimentos para participação na dispensa eletrônica, incluindo a forma de envio de propostas, critérios de habilitação, fase de lances, julgamento das propostas, recebimento provisório e definitivo, glosas, sanções administrativas, e obrigações da contratada e da defensoria pública.

A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de elaboração de projeto de retail design e sinalização para a nova unidade da Defensoria Pública de Mato Grosso, localizada em Primavera do Leste. O valor estimado total é de R$ ****,00. A contratação será realizada mediante dispensa de licitação, na modalidade menor preço item, nos termos do art. 75, inc. ii da lei federal n 14. 133/2021, a instrução normativa seges/me n 67/2021 e o decreto estadual n 1. 525/2022. O prazo máximo para execução do serviço é de 20 dias úteis após o recebimento da nota de autorização de despesa (NAD). O projeto deverá ser entregue em um caderno técnico, com vistas detalhadas de cada área e descrição de todos os materiais e itens utilizados, em formato PDF ou DWG, para o e-mail ***@***. *. * participação na dispensa eletrônica se dará mediante o sistema de dispensa eletrônica integrante do sistema de compras do governo federal - comprasnet 4. 0. Os fornecedores deverão atender aos procedimentos previstos no manual do sistema de dispensa eletrônica, disponível no portal de compras do governo federal, para acesso ao sistema e operacionalização. A proposta deverá conter declaração de que compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de conduta vigentes na data de entrega das propostas. O valor final mínimo poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, desde que não assuma valor superior a lance já registrado por ele no sistema. O prazo de validade da proposta não será inferior a 30 (trinta) dias, a contar da data de sua apresentação. A Defensoria Pública disponibilizará o projeto de comunicação visual do ed. pantanal business para a empresa vencedora. O pagamento será realizado em até 30 dias, a contar da emissão da nota fiscal, fatura ou documento equivalente. O contrato terá vigência de 12 meses, a contar da expedição da nota de autorização de despesa, podendo ser prorrogado, mediante justificativa fundamentada da empresa contratada. A contratada deverá prestar garantia do objeto pelo prazo mínimo de 03 (três) anos. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis pelo prazo de um ano contado da data do orçamento estimado (09/01/2025). A Defensoria Pública providenciará a divulgação da presente contratação no portal nacional de contratações pública, em até 10 (dez) dias úteis, contados da assinatura do instrumento.

Documentos complementares exigidos com prazo para entrega, critérios de participação (empresas detentoras de outorga específica para exploração do serviço móvel pessoal (SMP) da ANATEL), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação, julgamento), datas limite para esclarecimentos e impugnações, prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, especificações técnicas dos smartphones (modelos, configurações mínimas), quantidade de aparelhos por item, valores estimados por item e localidades de cobertura, condições de pagamento, garantia contratual, sanções por inadimplência, critérios de reajuste, recebimento do objeto, subcontratação, ata de registro de preços, adesão à ata, reabertura da sessão pública, adjudicação e homologação, condições de pagamento, prazo de assinatura do contrato, e obrigações ao fornecedor.