Objeto: contratação de serviços de agenciamento de viagens aéreas. Modalidade: pregão eletrônico. Critério de julgamento: menor valor na remuneração do agente de viagens (RAV). Prazo de validade da proposta: no mínimo 60 dias. Documentos complementares exigidos: termo de referência, declaração de ciência de todas as informações e condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação, ata de registro de preços, minuta de termo de contrato. Condições de participação: prévio cadastramento no SICAF e no sistema de compras do governo federal, com certificado digital. Valor estimado total: R$ ****,00. Datas limites para esclarecimentos e impugnações: até o terceiro dia útil que anteceder a abertura do certame. O edital prevê a possibilidade de prorrogação do prazo de validade da proposta, desde que justificado. A empresa contratada deverá repassar integralmente à DPE/MT todos os descontos promocionais de tarifas concedidos pelas companhias aéreas.
O edital prevê a entrega imediata das passagens aéreas após solicitação da contratante, diretamente ao servidor responsável ou a outro designado. Em casos de urgência, a emissão pode ser solicitada fora do horário de expediente e finais de semana.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, a contar da emissão da nota fiscal, fatura ou documento equivalente, não podendo ultrapassar o prazo previsto no art. 343, 1 do decreto estadual **** pagamento observará as condições previstas no contrato.
A licitante vencedora deverá prestar garantia no percentual equivalente a 5% sobre o valor do contrato, podendo optar por quaisquer das modalidades previstas no art. 96 da lei federal n ****.
O critério de julgamento da licitação será o menor valor na remuneração do agente de viagens (RAV).
Poderão participar os interessados que estiverem previamente cadastrados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) e no sistema de compras do governo federal, com certificado digital.
O edital prevê diversas penalidades por descumprimento, incluindo advertência, multa (até 10% do valor mensal do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Poderão ser apresentados pedidos de esclarecimentos, de providências ou impugnações sobre todas as modalidades reguladas no decreto estadual n ****, desde que encaminhada à defensoria pública até o terceiro dia útil que anteceder a abertura do certame.
O valor total estimado do certame é de R$ ****,00.