Documentos complementares exigidos (planilha orçamentária, cronograma, BDI, prazo para entrega), critérios de participação (credenciamento no SICAF e sistema de compras do governo federal), etapas do processo (apresentação de propostas, lances, habilitação, julgamento, negociação, recurso), custo da disputa (menor preço global), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da abertura da sessão pública), tratamento favorecido para ME/EPP/equiparadas, prazo de início dos serviços (após ordem de serviço), prazo de entrega total dos serviços (3 meses), obrigações da contratada (execução dos serviços conforme especificações técnicas, fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, qualidade dos serviços, comunicação de divergências, obrigações quanto a licenças, alvarás, segurança, mão de obra qualificada, cumprimento de prazos, limpeza dos locais, documentação, laudos técnicos, etc), obrigações da contratante (preparo do subleito, sinalização viária, fornecimento de projetos, memoriais, orçamento, etc), prazo de execução dos serviços (3 meses), local dos serviços (
rodovia municipal XRE-600, acesso a
linha balisa), prazo de vigência do contrato (12 meses), condições de pagamento (mensal, conforme decreto de pagamento), dotação orçamentária (reduzido 38 - fonte **** - elemento ****), sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar), prazos e condições para recursos, condições de contratação (aceitação de acréscimos ou supressões, fiscalização, interpretação das normas, LGPD, foro da comarca de Xanxerê-SC), anexos (termo de referência, descrição dos itens licitados, minuta do contrato, declaração de equipe técnica, declaração de equipamentos, planilha orçamentária, cronograma, memorial descritivo e projeto).