CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA CONTINUADA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA PÚBLICA, CONSISTENTES EM: LOTE ÚNICO - COLETA MANUAL E SEMIAUTOMATIZADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS, COLETA DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E INERTES, COLETA DE RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE, COLETA SELETIVA, DISPOSIÇÃO E MANUTENÇÃO DE CAIXAS ESTACIONÁRIAS, VARRIÇÃO MANUAL E MECANIZADA DE VIAS PÚBLICAS, LIMPEZA DE VALAS, CANAIS E LAGOAS E VALÕES, BE
Requisitos de habilitação jurídica, econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista, incluindo comprovação de capital social ou patrimônio líquido, certidões negativas de pedido de falência ou recuperação judicial, e, no caso de consórcio, acréscimo de 30% sobre o valor exigido para licitante individual. Requisitos de qualificação técnica, incluindo registro em conselho profissional (CREA ou CAU), atestados de execução de obras ou serviços similares, certidão negativa de débito ambiental (CNDA), relação de veículos, máquinas, equipamentos e pessoal técnico especializado, licenças ambientais, termo de indicação de pessoal técnico qualificado. Requisitos para garantia da proposta (1% do valor estimado), com data de validade igual ou superior à da proposta, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária. Prazo de vigência e execução contratual de 5 anos, com possibilidade de prorrogação. Critérios de recebimento e aceitação do objeto, conforme termo de referência. Obrigações da adjudicatária/contratada, incluindo acesso aos documentos e registros contábeis, manutenção das condições de habilitação, recolhimento do ISSQN, e indicação de preposto. Penalidades por descumprimento, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar com o município. Procedimentos para recursos, prazos e formalidades. Informações sobre subcontratação, com autorização prévia da administração. Garantia de execução do contrato (5% do valor anual do contrato). Procedimentos para entrega, recebimento e fiscalização do objeto. Datas e horários em horário de Brasília/DF. O edital possui anexos com modelos de documentos, como termo de referência, declaração de conhecimento dos locais e condições, carta de apresentação da proposta de preços, quadro de pessoal técnico qualificado, carta de fiança bancária, carta de apresentação dos documentos de habilitação, minuta do contrato, demonstrativo da qualificação econômico-financeira, declaração de inexistência de fato superveniente.