O edital trata de um procedimento de pré-qualificação de empresas de engenharia para futura contratação de serviços de construção de passagens molhadas no município de São Bento - PB. A pré-qualificação visa selecionar previamente empresas com capacidade técnica e operacional para participar de licitação futura. Os requisitos de habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnico-profissional e técnico-operacional. O certificado de pré-qualificação terá validade de 6 meses. O edital também detalha sanções administrativas, prazos para recursos e disposições gerais sobre o processo.
Os prazos relativos à futura contratação serão definidos no instrumento convocatório da licitação correspondente.
Não haverá pagamento decorrente do presente procedimento de pré-qualificação. As condições de pagamento serão definidas na futura contratação.
Serão pré-qualificados todos os interessados que atenderem cumulativamente a todos os itens obrigatórios no instrumento de pré-qualificação.
Para fins de participação no procedimento de pré-qualificação, as empresas interessadas deverão apresentar documentação comprobatória de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, bem como qualificação técnica, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****.
O licitante que praticar quaisquer das condutas previstas no art. 155 da lei no **** ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
Qualquer interessada poderá recorrer do resultado. Os recursos deverão ser interpostos no prazo de 3 três dias úteis, contados da divulgação da decisão.
O valor estimado da futura contratação foi devidamente apurado no âmbito do estudo técnico preliminar etp e demais documentos técnicos constantes dos autos do processo administrativo, sendo sua divulgação reservada para a fase da futura licitação correspondente.
